Na última semana muito se fala sobre a coleta de assinaturas juntamente com manifestação como ato de protesto à distribuição de pizzas para a população, seguindo o ditado popular: “Tudo acaba em pizza.”.
No entanto que a organização e colaboradores do ato não observaram foi que, todo embrólio para a concretização da tal manifestação se tornaria um grande “angu de caroço*.”
O ato de coleta de assinaturas realizado no sábado (30) em Rondonópolis, onde uma pizza de 10 metros foi distribuída como forma de protesto contra os 10 vereadores que barraram a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), sobre as compras com dispensa de licitação da Prefeitura de Rondonópolis no período da pandemia do Covid -19, ganhou um novo capítulo.
Circula nas redes sociais, que dois pré-candidatos a vereador, teriam supostamente realizado compras de alimentos, para serem doados em cestas básicas, inclusive áudios e fotos estão espalhados nas redes sociais. Além de “prints de conversas” com número de conta bancária para depósito. A polêmica está diretamente ligada ao empresário Paulo Schuh e ao delegado regional do CRECI-MT – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso Vinícius Santana.
Ouça os audios do empresário Paulo Shuh:
Veja o vídeo do delegado do CRECI-MT Vinícius Santana:Segundo os organizadores, os alimentos foram doados por comerciantes e pessoas com intuito de colaborar com aqueles que estão passando por dificuldades por conta da pandemia do Coronavírus e serão distribuídos por entidades aos necessitados.
O Decreto Municipal:
Um decreto municipal nº 9.458, de 06 de abril de 2020 determina:
“Art. 7º Fica vedada qualquer distribuição de bens, serviços, valores ou benefícios de caráter social, sem que atenda aos critérios objetivos previstos neste Decreto, bem como que tenha por finalidade a promoção de agente público, candidato, partido político ou coligação”.
A visão do MPE:
Segundo a opinião de Rodrigo López Zilio coordenador do Gabinete Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em recente matéria do Jornal O Pioneiro, destacamos o seguinte:
– A lei veda a distribuição de qualquer brinde eleitoral por candidato na campanha eleitoral. No atual momento, não temos ainda candidatos e nem campanha. O período é de pré-campanha, que não tem regulamentação legal. De qualquer modo, quando a lei permite é doação pela administração pública, que é impessoal.
Sobre as doações/distribuição feitas por pré-candidatos, frisa:
– Não dá para dizer que isso é permitido de modo irrestrito e nem que é totalmente vedado. É algo que não está regulamentado em lei e, por isso, dependendo do caso concreto, pode ou não se transformar em algo ilegal.
A possibilidade de se tornarem ilegais as ações na pré-campanha é se houver uso de fontes vedadas, pedido ou compra de voto, abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso promocional.
Uso promocional é ilícito se: houver distribuição gratuita de bens custeados pela administração pública e exposição excessiva patrocinada com recursos de fontes vedadas (por exemplo, um vereador que distribui benefícios com dinheiro particular, mas impulsiona na internet com dinheiro de pessoa jurídica).
A visão do TSE:
Caso semelhante de captação de recursos por pré candidatos, ou, em pré campanha ocorreu com a juíza Selma Oliveira, senadora por Mato Grosso, onde o STF considerou abuso de poder econômico na campanha de 2.018.
Além das irregularidades do abuso de poder econômico, foi destacado que a candidata teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha em período de pré-campanha eleitoral onde isso é expressamente proibido pela legislação eleitoral.
Cito o Ministro Luiz Felipe Salomão “… usaram recursos próprios substanciais para pagar serviços de publicidade e marketing antes do início do período eleitoral sem passar pela conta de campanha e com consequente omissão no ajuste contábil, afim de desmarcar a realidade e inviabilizar a fiscalização.”
Outro Lado:
Paulo Schuh
Entramos em contato, com o empresário, que preferiu não se manifestar sobre o assunto. O espaço continuará aberto para futuras ponderações da parte.
Vinicius Santana
Em contato com o Marreta Urgente, Vinicius afirmou que é um jogo politico e não entende ter embasamento para as acusações que recebeu via redes sociais. “É um ataque político, sou vítima”.
(*) Tem caroço nesse angu. A expressão, que significa que alguém estaria escondendo algo, tem sua origem em um truque realizado pelos escravos para melhor se alimentarem. … A expressão nasceu do comentário de um ou outro escravo a respeito de certo prato que lhe parecesse suspeito.
Fonte | Redação com Marreta Urgente Foto e Vídeo | Reprodução Redes Sociais
Muitas vezes, nos sentimos movidos a ajudar as pessoas,
apoiar causas, mas faltam recursos.
Acontece relatos e histórias de superação na nossa
sociedade, que sabemos o impacto que cada ajuda pode
gerar, inclusive a sua, por menor que pareça.
Criamos uma vaquinha para pessoas como você, que
querem fazer a diferença em ajudar essas pessoas, mas
ainda não sabem por onde começar.
Voces começam a doar o quanto vocês podem e nós
destinamos esse valor a quem mais precisa, na causa que
mais o tocam.
A contribuição é feita neste meu link:
http://vaka.me/1246168