No ano de 2019 Primavera do Leste, assim como os demais municípios do Brasil, teve eleições para a escolha dos conselheiros tutelares que tomariam posse a partir de janeiro de 2020. Mas, uma decisão judicial da Vara da Infância anulou a eleição, porque foram observadas algumas falhas no processo. Por isso, até o dia 12 de março estão abertas inscrições para quem queira participar das etapas para um novo processo eleitoral.
A eleição vai acontecer, novamente, no dia 2 de agosto de 2020. Os candidatos precisam ter idade superior a 21 anos, reconhecimento da idoneidade moral, nível superior ou segundo grau completo, residir no município no mínimo há um ano, entre outros requisitos dispostos no edital e previstos na Lei de criação do Conselho.
Ela acontece por meio de votação popular. Todos os eleitores do município, inclusive para os maiores de 16 anos com título de eleitor, poderão votar. Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes, sendo que os titulares tomarão posse para o exercício de quatro anos, a contar do dia 17 de agosto de 2020.
A organização e a condução do processo eleitoral estão sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do Poder Público municipal.
As inscrições estão sendo feitas de forma presencial, na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Londrina, 422, Centro, atrás da Prefeitura. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 16h. O edital se encontra publicado no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima) 1470, do dia 18 de fevereiro de 2020 e disponível no CMDCA, anexo à Secretaria de Assistência Social.
O conselheiro tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e precisa ter dedicação exclusiva para cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2.335,04.
Durante o processo de escolha dos conselheiros, os candidatos passarão por diversas etapas. Uma delas é a prova objetiva com 40 questões, marcada para o dia 8 de abril, das 14h às 18h. Para ser classificado o candidato deverá acertar, no mínimo, 60% das questões. Esses passarão, ainda, por avaliação psicológica.
Fonte e Foto | Assessoria