De acordo com o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, o Estado não tem poder de fiscalização contra a Energisa e por isso aguarda entendimento jurídico para criar ou não a CPI.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) vai aguardar o parecer da Procuradoria para decidir se vai instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a concessionária de energia elétrica, Energisa.
Segundo Botelho, as concessionárias de energia elétrica são regidas por leis federais cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Congresso Nacional a fiscalização de seus serviços.
“Eu acho que a CPI pode averiguar algumas coisas, mas o Estado não tem poder de fiscalização. Para o Estado não sobra praticamente nada, sobra fazer apenas as reivindicações, as movimentações como audiência pública para debater e expor para sociedade o atendimento péssimo e o desrespeito da Energisa”, disse.
“Estado não tem poder de fiscalização. Para o Estado não sobra praticamente nada, sobra fazer apenas as reivindicações, as movimentações como audiência pública para debater e expor para sociedade o atendimento péssimo e o desrespeito da Energisa”, disse.
Na terça-feira (8), o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou um requerimento solicitando a abertura da CPI para investigar os motivos que levaram o aumento da tarifa nos últimos meses, o enxugamento nos quadros de funcionários e as reclamações da prestação dos serviços da Energisa.
Elizeu conseguiu coletar 18 assinaturas, sendo que o mínimo para criar uma CPI é de oito assinaturas.
O presidente da Assembleia lembrou da audiência pública, no próximo dia 15, onde será discutido o aumento das reclamações com o presidente da Energisa em Mato Grosso, Riberto Barbanera e outros diretores da concessionária. Botelho espera que a bancada federal de Mato Grosso sensibilize e faça uma movimentação em Brasília para que a Aneel fiscalize e cobre melhorias.
“A Energisa está aí abusando e explorando e nós aqui não temos muita força, a não ser fazer essa movimentação, essa exposição”, acrescentou.
“A legislação que dá as diretrizes pra todas essas concessionárias são nacionais e quem dita as regras é o Congresso Nacional, a Eletrobrás e a Aneel para o Estado não sobra nada. Não temos nenhum poder junto às concessionárias, acho isso incrível isso tem que mudar. Reivindiquei numa reunião todos os presidentes das Assembleias precisamos decentralizar”, frisou.
“A Energisa está aí abusando e explorando e nós aqui não temos muita força, a não ser fazer essa movimentação, essa exposição”, acrescentou.
Petição
Um grupo de mato-grossenses criou uma petição pública online para propor às autoridades legislativas que investiguem o aumento nas contas de energia elétrica.
Até o fechamento desta matéria quase de 13 mil pessoas assinaram o documento.
Reclamações
Segundo o Procon de Mato Grosso, de janeiro de 2018 até setembro deste ano, já foram registrados mais de 10 mil reclamações contra a Energisa. Uma média de 505 reivindicações por mês. Somente no mês passado, 576 pessoas registraram queixas contra a concessionária.
Entre os problemas mais reclamados pela população está cobrança indevida/abusiva (7.682), atendimento ao consumidor (852), prestação de serviço (436), danos material/pessoal (98) e outra tipos de queixas (1.548).
Fonte | Folhamax
