O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões nas contas e bens do ex-presidente da Assembleia José Riva e do ex-conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), eles teriam desviado recursos da Assembleia por meio de pagamentos à empresas sem prestação de serviço.
O inquérito foi instaurado em 2004 pelo MPE para apurar pagamentos feitos à empresa Edvanda Barbosa Cordeiro-ME. À época dos desvios, entre 1999 e 2000, Riva era presidente da Assembleia e Bosaipo, primeiro-secretário, sendo eles apontados como responsáveis pelos pagamentos irregulares.
Além dos dois, o bloqueio também atinge o ex-secretário de Finanças da Assembleia Guilherme da Costa Garcia, o servidor Geraldo Lauro, que era responsável pelo setor de licitação e patrimônio do Legislativo, e os irmãos José e Joel Quirino, contadores responsáveis por abrir esta e outras empresas envolvidas em irregularidades. O servidor Nivaldo de Araújo também estaria envolvido no esquema, mas a ação contra ele foi extinta em razão de sua morte, em 2014.
Riva e Bosaipo entraram com pedidos de suspeição contra o juiz Luis Aparecido Bortolussi, que julgou as ações civis públicas contra eles até janeiro deste ano. O processo ficou suspenso até fevereiro de 2016, quando foi julgada a última suspeição.
Atual juiz do caso, Bruno D’Oliveira Marques recebeu o pedido inicial do MPE, tornando os envolvidos réus no processo por improbidade administrativa. A indisponibilidade de bens atinge veículos e imóveis dos ex-deputados e demais envolvidos. Além de bloquear os valores, o magistrado também autorizou a quebra do sigilo bancário dos seis.
Fonte | RD News
