Professores exigem cumprimento do artigo 245, que afirma que Estado não pode gastar nunca menos que 35% da receita de impostos com educação
O governo Mauro Mendes (DEM) afirma que não terá condições de atender aos anseios dos professores antes de 2021 no melhor dos cenários e, no mais realista, de 2023. As áreas técnicas do Executivo utilizaram para isso projeções de orçamento e receita corrente líquida (RCL) demonstradas em tabelas no documento enviado ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) na noite desta terça-feira (04).
De acordo com o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2019, os gastos de recursos do orçamento com pessoal atingiram 58,55% somente nesse período quando o limite para esse tipo de despesa é de 49%, ou seja, o estouro ultrapassou há muito o limite prudencial recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 46,55%.
Esse estouro de limite importou aumento das despesas do governo por volta de R$ 1.490,995 bilhão apenas nos quatro primeiros meses de 2019, ou algo em torno de R$ 120 milhões fora do permitido a cada mês. Afirma, ainda, que mesmo que se leve em conta a definição de RCL em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, o índice de gastos com pessoal cai para 57,12%, menor que o aludido pelo governo, mas ainda muito acima dos limites permitidos tanto pelo TCE quanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e federal.
Depois de apresentar uma série de tabelas com cenários e projeções, das mais realistas às mais otimistas, as contas do Executivo só teriam condições de atender aos anseios dos professores, sem exceder os limites impostos pelos órgãos de controle, em 2021 no melhor dos cenários e em 2023 no pior.
Em qualquer uma das duas projeções, portanto, o governo não alcançaria meios de cumprir a Lei 510/2013 em menos de dois anos na projeção mais otimista e em menos de três anos na mais realista; e esta última já a coincidir com o fim do próximo ciclo de planejamento plurianual, que se daria entre 2020 e 2023.
“Os órgãos de controle do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, consta do documento.
OUTRO LADO
No entendimento do presidente do Sintep, Valdeir Pereira, todas as tabelas apresentadas e o texto cheio de parcimônia tem o objetivo claro de tentar ludibriar os professores e disfarçar o não cumprimento do artigo 245 da Constituição Estadual (“O Estado aplicará, anualmente, nunca menos de 35% da Receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento de educação escolar”). A categoria se reuniu nesta quarta-feira onde discutiu os rumos da greve iniciada na última segunda-feira (27) de maio.
“O governo tem que responder sobre o cumprimento do artigo 245 da Constituição e o documento não apresenta essa resposta. Esse documento que veio só diz que não tem condições de cumprir nossas pautas de reivindicação, mas ele esquece convenientemente o essencial: de explicar o porque de não cumprir o artigo 245. O conselho de representantes está reunido para estudarmos nossas próximas providências”, disse o presidente por telefone. Eles pedem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente a 2017 e 2018, conforme foi acertado com o ex-governador Pedro Taques (PSDB), além do disposto na Lei 510/2013, a chamada lei da dobra do poder de compra, de cerca de 7,69% até 2023.
Fonte | Folhamax
