O Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram convênio para fortalecer a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) com objetivo de combater a sonegação fiscal e trazer mais recursos aos cofres de Mato Grosso. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo governador, Mauro Mendes (DEM), e pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, após reunião no Palácio Paiaguás, realizada na tarde desta segunda (29).
O secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo estima que pelo menos R$ 350 milhões serão recuperados pelo Cira. Entretanto, o número não é tratado como oficial pelo Executivo.
Pelo convênio, o MPE disponibilizará dois promotores que atuarão em tempo integral na elaboração de acordos de leniência com devedores do Estado para recuperação de ativos. Em contrapartida, o Executivo manterá dois delegados da Polícia Civil, dois procuradores do Estado, dois auditores do Estado, além de servidores da Casa Civil e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), dedicados à mesma atividade.
Mauro lembra que o dinheiro recuperado pelo Cira normalmente é proveniente do ICMS, sendo 25% destinado aos municípios e o restante para Fonte 100 que paga salários, Poderes e órgãos autônomos e outras despesas do governo.
“O Cira de recuperar ativos e nós estamos provendo os meios necessários. Não dá pra fazer estimativa nem divulgar a lista em função do sigilo fiscal. Existem diversas investigações em curso abrangendo o agro, a indústria e o comércio. Praticar atos contra a lei está cada diz mais difícil e pode resultar em cadeia”, pontuou o governador.
José Antônio Borges defende a função preventiva do Cira. Segundo ele, é necessária uma estrutura de inteligência para evitar que a sonegação aconteça já que muitas vezes é impossível recuperar os ativos em função de mudanças das próprias empresas.
“Existe a parte criminal e sonegação fiscal pode dar cadeia, mas os acordos de leniência são uma evolução legislativa. O Ministério Público deixou de ser só o denunciador dos crimes para trabalhar em conjunto com todas as instituições e fazer a recuperação. O que interessa para o Estado é que se recupere esses ativos para se ter escolas, saúde e resolver os problemas que existem. O Cira é uma força-tarefa com todo mundo atuando junto nos seus papéis”, concluiu.
Além da sonegação fiscal, o Cira busca coibir outras duas práticas que pode lesar o erário. São elas, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fonte | RD News
