A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 5 de abril, o envio de uma ação penal contra o senador Wellington Fagundes (PR) para a primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso.
Segundo a PGR, os crimes atribuídos ao parlamentar, na Operação Sanguessuga, ocorreram entre 2001 e 2005, quando Fagundes era deputado federal, cargo distinto do que ocupa hoje no Senado.
Segundo Dodge, por essa razão, não mais se justifica a permanência do foro especial. Em razão da mudança na jurisprudência do STF, em maio do ano passado, passaram a ter foro junto a Corte somente os deputados federais e senadores que cometeram crimes durante o mandato parlamentar e em função do cargo.
“Entendo que não mais subsiste o foro especial por prerrogativa de função do acusado no Supremo Tribunal Federal e que os autos desta ação penal devem ser encaminhados, por declínio, à primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso, mais precisamente ao juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (Cuiabá), prevento para os casos relacionados à Operação Sanguessuga”, diz Dodge, em trecho da manifestação.
Propina
Segundo as investigações, na condição de deputado federal, Wellington exigiu propina de R$ 100 mil para apresentar 14 emendas ao orçamento da União, com a finalidade de adquirir ambulâncias superfaturadas, destinadas a diversos municípios mato-grossenses.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada à Operação Sanguessuga, foi recebida pelo STF em fevereiro do ano passado.
Fonte | Mídia News
