Câmara Municipal autorizou o projeto Vida Nova para o Executivo equacionar o problema habitacional daquelas famílias
Um problema que se arrasta há tempos está sendo solucionado pela Prefeitura – moradia para as famílias que residem às margens da BR 070. Como a área pertence ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – havia uma decisão favorável ao órgão que o autorizava a proceder, via judicial, o despejo das famílias. Para evitar que a situação se tornasse insustentável, o prefeito Léo Bortolin enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Executivo a construir casas e atender aquelas famílias, respeitando os requisitos propostos pelo Setor de Habitação.
A Câmara aprovou o projeto e a Prefeitura, no primeiro momento, vai retirá-las, pagar um aluguel social por seis meses e, nesse espaço de tempo, construir as casas para as setenta famílias, que literalmente ficariam desabrigadas. As famílias que vivem nessa região estão expostas a todo tipo de intempéries, o principal deles, a falta de segurança devido o grande número de carretas que transitam pela rodovia, enfrentam diariamente situação de risco e vivem em condições de vulnerabilidade social.
O projeto Vida Nova constitui um instrumento de apoio e incentivo ao empreendedorismo habitacional, destinado preferencialmente aos moradores da BR – 070 cadastrados no Setor de Habitação até 2015, obedecendo aos critérios definidos no projeto de lei, como renda familiar de zero a dois salários mínimos, isenção de ITBI para o primeiro registro dos imóveis e IPTU no ano do recebimento do imóvel. A venda subsidiada será realizada mediante o pagamento de 14 Unidade Padrão Fiscal (UPFs) do município, atualmente no valor de R$ 3,71, ou seja, um valor de R$ 51,94 durante o período de 60 meses. O valor da UPF é reajustado anualmente.
É de responsabilidade do Poder Executivo definir a área, que necessariamente precisa ser de interesse social, urbana, com infraestrutura e atendida pelos serviços públicos básicos, como postos de saúde e escola, asfalto, saneamento, dentre outros.
O prefeito Léo Bortolin entende que não há como postergar por mais tempo essa situação. “São famílias vivendo em completo desconforto, estão vulneráveis, vivem em situação de risco permanente e, não podemos fingir que o problema não existe, portanto, estamos nos esforçando para proporcionar moradia digna, segurança, e entregar ao DNIT a área completamente desocupada”.
Fonte | Assessoria