Desembargador citou que três bancos não cumpriram decisão anterior
O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Pedro Sakamoto, deu cinco dias para que o Banco Central envie informações sobre as movimentações financeiras da senadora eleita por Mato Grosso, Selma Arruda (PSL). Ela responde a uma ação na Justiça Eleitoral por suposta prática de “Caixa 2”, além de abuso de poder econômico, durante as eleições de 2018. A determinação é desta quinta-feira (17).
Em seu despacho, o desembargador explicou que três instituições financeiras – Caixa Econômica, Banco Bradesco e Rabobank – não atenderam a uma determinação do TRE-MT. As instituições deveriam realizar a “transmissão dos dados bancários” de Selma Arruda – e também do seu 1º suplente de chapa, Gilberto Eglair Possamai (PSL). As empresas tinham três dias para cumprir a ordem judicial e não o fizeram.
“Nesse sentido, o órgão ministerial salienta que, expirado o prazo concedido inicialmente, as instituições bancárias Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e Banco Rabobank, não enviaram à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise – SPPEA/PGR as cogitadas informações financeiras”, diz trecho dos autos.
A ação, assinada pelo candidato derrotado ao Senado nas eleições de 2018, Sebastião Carlos Gomes de Carvalho (Rede), também reiterou o pedido de quebra de sigilo bancário. Três membros de outra chapa ao Senado que saiu derrotada em 2018 – encabeçada por Carlos Fávaro (PSD), Geraldo Macedo (PSD) e José Lacerda (MDB), e que também faz parte da ação -, engrossaram o coro pela abertura dos dados financeiros “sem prejuízo da culminação de sanção por descumprimento da determinação”.
O desembargador Pedro Sakamoto, por sua vez, reconheceu que os bancos não atenderam ao despacho e determinou que um ofício seja enviado ao Banco Central para que órgão repasse as informações. “Dessa forma, e considerando a listagem de bancos e contas bancárias indicada posteriormente pela Procuradoria Regional Eleitoral, que mencionou as instituições que ainda não cumpriram a ordem judicial exarada anteriormente, oficie-se ao Banco Central do Brasil, a fim de determinar que seja requisitado aos bancos indicados o envio dos registros financeiros de Selma Arruda e Gilberto Eglair Possamai, no prazo de 05 dias, em conformidade com o requerimento ministerial em referência nesta decisão”, diz trecho do despacho.
Pedro Sakamoto também intimou as partes da ação para que se manifestem sobre o depoimento do ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato (PSL), caso haja interesse em novas diligências “especificamente desta prova produzida”.
O CASO
De acordo com informações da AIJE, Selma Arruda teria recebido em torno de R$ 3,1 milhões do 1º suplente de sua chapa ao Senado, Gilberto Possamai (PSL). Do montante, R$ 1,5 milhão foram utilizados na pré-campanha da candidata e não declarados à Justiça Eleitoral – configurando a prática de Caixa 2.
Um parecer técnico do TRE-MT informa que do total de R$ 1,5 milhão, R$ 450 mil foram destinados a serviços de publicidade. Outros R$ 60 mil foram pagos a uma empresa para realização de uma pesquisa. O documento, porém, serve apenas como indícios para análise do juiz eleitoral, não sendo em si uma sentença condenatória.
Selma Arruda se defende dizendo que os gastos na pré-campanha eleitoral não podem ser configurados como Caixa 2, e já disse, até mesmo, que sofreu uma suposta tentativa de extorsão de membros do TRE. Porém, ela mesmo desmentiu os fatos posteriormente.
Fonte | Folhamax
