O ministro da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, 64 anos, disse em entrevista ao Poder360 na 2ª feira (14.jan.2019) que a nova regra para conceder posse de armas contemplará todos os brasileiros. A linha de corte sobre taxa de homicídios será a dos Estados, e não a dos 5.570 municípios do país.

Dessa forma, brasileiros de todas as cidades poderão se inscrever para ter uma arma em casa. É que o requisito para obter o direito à posse será morar em algum lugar cujo número de homicídios seja igual ou maior do que 10 para 100 mil habitantes. Os 26 Estados e o Distrito Federal estão acima desse patamar.

Chegou-se a pensar numa combinação entre taxas de homicídios de cada cidade com a dos Estados. Nessa hipótese, haveria 3.485 municípios que se encaixariam com uma taxa igual ou maior do que 10 mortes para cada 100 mil habitantes. E em 2.085 cidades não seria permitido aos seus habitantes terem posse de armas.

Onyx Lorenzoni explicou: “Para não ter nenhum risco de ficar nenhuma cidade fora nós congelamos no Atlas da Violência de 2018, que usa os dados de 2016. Congelando isso, não temos risco de nenhuma cidade brasileira ficar fora”.

Será considerada a estatística dos Estados, para incluir toda a população o país.

E se algum Estado melhorar sua situação e passar a ter menos de 10 mortes por 100 mil habitantes? Perderia a condição de ter a posse? “Não, porque a regra está congelada em 2016. Não tem nada escrito no decreto de que ‘se eventualmente’. A regra está lá”, responde Onyx.

Fonte | Poder 360