Empresa denuncia ao TCE erro em licitação de R$ 2 milhões no MPE

O membro do órgão, porém, disse que não iria arquivar o caso pois a denúncia, apesar de incompleta, ainda teria condições de ser julgada pela Corte de Contas. “Eixo, por ora, de recebê-la, sem, no entanto, proceder a sua extinção, o que faço em homenagem aos princípios da primazia do julgamento de mérito, cooperação e da não surpresa, prescritos, respectivamente, pois entendo ser ela passível de vir a ser recebida, conquanto a empresa Representante promova a sua emenda, mediante correção das impropriedades nela detectadas”, explicou o conselheiro interino.

De acordo com informações dos autos, a Akium IT Solution Informática Ltda, que interpôs a representação de natureza externa, acusa a vencedora da licitação, Network Secure Segurança da Informação Ltda, de não cumprir certas exigências previstas no edital da licitação. O certame, conforme o portal transparência do MP-MT, pretende contratar uma empresa para prestar serviços de segurança da informação, além da implantação de equipamentos destinados à rotinas de proteção conhecidas como firewall.

Num dos requisitos, de acordo com a Akium IT Solution, a Network Secure não teria garantido a capacidade mínima exigida pelo MP-MT de “suportar” 50 mil conexões por segundo, ou de “aguentar” 1 milhão de conexões simultâneas. “Alega a representante, que a empresa Network Secure Segurança da Informação Ltda, fora declarada vencedora no certame em questão, mesmo não atendendo as exigências dos itens constantes do edital”, defende a organização.

Em sua determinação, o conselheiro interino do TCE-MT apontou a falta de informações básicas sobre a licitação como o próprio objetivo da mesma, além dos motivos que levaram a declaração de vencedora da Network Secure. “A peça inaugural da representante apresenta inconsistências em relação à ocorrência das supostas ilegalidades representadas, pois não fora anexado na peça inaugural, o edital do Pregão Eletrônico 76/2018  ora questionado, além do fato de que há certa dúvida sobre o próprio objeto do referido procedimento licitatório, em que fase este se encontra, e especificamente quais os motivos que levaram a declaração da empresa representada como vencedora do certame”, ponderou o conselheiro interino.

Embora tenha autorizado a organização a apresentar outros documentos para fundamentar sua denúncia, Moisés Maciel não estipulou um prazo em sua determinação.