A responsabilidade do estado prescinde da comprovação da existência de dolo ou culpa do agente. Basta a demonstração do nexo de causalidade entre o dano (patrimonial ou extrapatrimonial) e a conduta, o qual é afastado quando há culpa exclusiva da vítima ou terceiro ou, ainda, em caso fortuito ou força […]
A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta 4ª feira (23.jan.2019), por unanimidade, 1 pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula para novo interrogatório em processo em que é réu na Lava Jato. O pedido buscava reverter a decisão do então juiz Sérgio Moro, da 13ª […]
O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham […]
