STJ nega pedido de Lula para suspender julgamento por suspeição de desembargadores do TRF-4

Para ministro Jorge Mussi, da 5ª turma, não é cabível a impetração de HC contra acórdão que julgou improcedente a suspeição. O ministro Jorge Mussi, da 5ª turma do STJ, negou dois pedidos de liminar em HC nos quais a defesa do ex-presidente Lula alega a suspeição de desembargadores do TRF-4 […]

CNH vencida vale como documento de identificação pessoal, decide STJ

Para o STJ, validade da CNH diz respeito somente à licença para dirigir, podendo continuar a ser usada para identificação pessoal após vencida Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vale como documento de identificação pessoal. Isso porque, segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o prazo […]

STJ decide que motoristas de Uber não têm vínculo empregatício

Motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e publicada nesta quarta-feira (4). O entendimento foi alcançado no julgamento de um […]

STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal

Prescrição em execução fiscal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente tomou uma decisão sobre o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de suas empresas. O STJ decidiu que a prescrição com relação ao sócio da empresa […]

Ministro do STJ nega habeas corpus a João de Deus por abuso sexual e corrupção de testemunha

Médium está preso há mais de dois meses no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia e sempre negou os crimes. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, negou um pedido de habeas corpus em caráter liminar para o médium João de Deus, acusado de abusos sexuais durante atendimentos […]

Ministro do STJ nega prisão domiciliar a João de Deus, preso suspeito de abusos sexuais

Órgão havia solicitado dados relacionados à saúde do preso antes de tomar decisão. Médium está preso há quase dois meses e sempre negou os crimes. O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar da defesa de João de Deus para que ele seja […]

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União […]

STJ manda soltar deputado federal eleito em MT preso durante operação da PF

Neri Geller (PP) é ex-ministro e esteve à frente do Ministério da Agricultura no período em que teriam ocorrido supostos pagamentos de propina a servidores públicos e políticos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, no domingo (11), a soltura do deputado federal eleito em Mato Grosso e ex-ministro da […]