A medida altera a lei nº 10.709/2018, que dispõe sobre os Fundos estaduais para fomento da Saúde Pública a nível estadual Agora é Lei. Em Mato Grosso, os hospitais filantrópicas passam a receber recursos financeiros diretos do Governo do Estado, e não mais das prefeituras onde as unidades de saúde […]
Regidas pela lei federal 13.019/14, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), as atividades realizadas pela Prefeitura de Rondonópolis por meio de parcerias com instituições filantrópicas seguem as diretrizes estabelecidas nessa legislação para, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, desenvolver trabalhos com […]
Será realizada amanhã (05) as 07h30 na sala de reuniões da Câmara Municipal de Rondonópolis uma reunião marcada pelo vereador Reginaldo Santos (Cidadania) para debater o projeto de Lei do Poder Executivo que cria conselho gestor para administrar entidades filantrópicas. O projeto de Lei de Nº 350 tramita na Casa […]
