O senador Weverton (PDT-MA), quarto-secretário da Comissão Diretora do Senado, havia confirmado a realização do concurso, em pronunciamento no Plenário na quinta-feira (7). Ao comemorar a reabertura dos procedimentos para realização do concurso, ele disse crer que o preenchimento das vagas será importante para o Senado.
O ato está amparado no Anexo V da Lei 14.303, de 2022 (Lei Orçamentária Anual), e no inciso II do artigo 109 da Lei 14.194, de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Os 19 cargos, todos com requisito de escolaridade de nível superior, estão assim distribuídos no ato publicado nesta sexta-feira, com os respectivos níveis (divisão básica da carreira, em função da escolaridade exigida e da complexidade das atribuições) e padrões (posição na escala de vencimentos da carreira):
- Advogado, nível III, padrão 41, especialidade: advocacia (1 vaga).
- Consultor legislativo, nível III, padrão 41, especialidades: assessoramento em Orçamentos (1 vaga), assessoramento legislativo (1 vaga).
- Analista legislativo, nível III, padrão 36, especialidades: administração (1 vaga), arquivologia (1 vaga), assistência social (1 vaga), contabilidade (1 vaga), enfermagem (1 vaga), informática legislativa (1 vaga), processo legislativo (1 vaga), registro e redação parlamentar (1 vaga), engenharia do trabalho (1 vaga), engenharia eletrônica e telecomunicações (1 vaga).
- Técnico legislativo, nível II, padrão 21, especialidade: policial legislativo (6 vagas).
Comissão examinadora
Também no Basf desta sexta-feira, foi publicado o Ato 7/2022, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definindo a estrutura da comissão examinadora do concurso. Ela será composta por um representante de cada um dos seguintes setores do Senado: Primeira-Secretaria; Diretoria-Geral; Advocacia do Senado; Secretaria de Administração de Contratações; Secretaria de Gestão de Pessoas; e Secretaria de Polícia. A presidência e a vice-presidência da comissão serão exercidas, respectivamente, pelos representantes da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral. Ainda de acordo com o ato, a Diretoria-Geral designará nominalmente os representantes da Comissão Examinadora e aprovará o regulamento do concurso.Via | Assessoria Senado
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