De acordo com informação publicada no Diário Oficial, no decreto nº 701, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) decidiu prorrogar por mais três anos a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para primeiro emplacamento até dezembro de 2023.
A medida, já em vigor, tem por objetivo estimular o comércio local e é válida para proprietários que compraram carros novos de concessionárias de Mato Grosso (MT).
Dados publicados pela Karvi Brasil indicam que apenas em outubro foram vendidos mais de 215 mil novos veículos em todo o país, representando uma retomada no setor, com acréscimo de 3% nas vendas em comparação a setembro. Logo, a medida da Sefaz de Mato Grosso pode impulsionar as vendas do setor e ajudar na recuperação da economia local.
Essa isenção faz com que o custo final de emplacamento seja menor para o contribuinte que pode optar por carros novos com tecnologia mais avançada e menor consumo de combustível. Porém, para ter direito é necessário que a nota fiscal seja emitida dentro do estado e o registro também.
O benefício de isenção é estendido ainda para os dois anos seguintes da compra desde que o registro permaneça dentro do Mato Grosso.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), pasta responsável pelo lançamento e cobrança do tributo, a medida visa, também, a geração de receita em Mato Grosso, já que atrela o benefício ao registro e manutenção do veículo dentro do estado.
O sistema informatizado já identifica o beneficiário por meio da emissão da nota fiscal eletrônica, preservando os dados de fabricação e identificação do veículo, como é o caso da numeração do chassi.
Caso o contribuinte, durante o período de vigência do benefício, transfira o veículo para outra unidade da federação, este deverá pagar o IPVA corrigido. Neste sentido, ele precisa comunicar à Sefaz para que ela processe a informação e gere as guias de recolhimento. Depois do pagamento, a transferência é autorizada.
Fonte | Assessoria
