A proposta recebeu 16 votos favoráveis e oito contrários dos deputados Tiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (Progressista) e Allan Kardec (PDT).
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
A segunda etapa da reforma da previdência estadual recebeu 16 votos favoráveis e oito contrários dos deputados Tiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (Progressista) e Allan Kardec (PDT).
Entre as mudanças, a PEC altera idade mínima para aposentadoria dos servidores, sendo 62 anos para as mulheres e de 65 para homens.
Das 112 emendas apresentadas apenas oito foram acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão Especial.
Durante a sessão, os deputados pediram destaques em algumas emendas que estão sendo votadas em plenários pelos parlamentares.
A segunda etapa da reforma chegou ao Legislativo em março, mas devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) as votações foram adiadas. Além disso, após a primeira votação, os deputados tentaram negociar a aprovação de emendas, principalmente naquelas que altera as regras de transição.
Alíquota
Em janeiro, os parlamentares aprovaram a primeira etapa da reforma que elevou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, isentando os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil.
Déficit
Segundo o Governo do Estado, a urgência de aprovação da reforma se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que pode chegar a R$ 13,2 bilhões em 10 anos se o projeto não for acatado. Em 2019, o déficit da previdência estadual foi superior a R$ 1 bilhão.
Além disso, a previsão é de que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.
Fonte | RMT
