Justiça concedeu liminar após constatação de falta de itens básicos e de trabalhadores atuando com máscaras de pano
Uma conciliação realizada nessa semana na Justiça do Trabalho de Rondonópolis estabeleceu que o município tem até 10 de agosto para cumprir a liminar da 1ª Vara do Trabalho da cidade. A decisão, dada no dia 15 deste mês, determinou o fornecimento de uma série de equipamentos básicos para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nas unidades de saúde geridas pelo município.
A conciliação, realizada na última terça-feira (28), contou com a participação de representantes do Município, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estatual e o Ministério Público Federal.
Dentre as obrigações previstas na liminar estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço, além de assistência nos potenciais casos de covid-19.
A decisão estabelece ainda que o Município disponibilize material para higienização nas salas de espera, a exemplo de álcool a 70%, lenços e toalhas descartáveis, lixeira com acionamento por pedal e pias com dispensador de sabonete líquido. Também impõe que sejam fornecidas máscaras apropriadas para os profissionais de apoio bem como respiradores, aventais descartáveis, óculos e outras proteções para os profissionais de saúde que realizam os procedimentos em pacientes com infecção suspeita ou confirmada pelo novo coronavírus.
Conforme a conciliação, o Município se comprometeu ainda a apresentar, no prazo de dois dias úteis, a relação de insumos básicos e EPIs à disposição dos profissionais da saúde, limpeza e segurança em cada uma de suas unidades de saúde. No mesmo prazo, deverá comprovar as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde para o enfrentamento da pandemia, especificamente quanto à capacitação e aquisição dos insumos e itens imprescindíveis de proteção individual, incluindo filtros de ar e material de higienização das mãos no pronto atendimento.
Conforme a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, Adenir Carruesco, a audiência, proporcionou abertura de um canal para diálogo entre o Município e os representantes de três esferas do ministério público (MP do Trabalho, MP Estadual e MP Federal) para busca de soluções mais rápidas e eficientes.
“A audiência de conciliação, com oitiva de todos os interessados, proporciona a construção de uma resposta mais adequada ao problema apresentado. Estamos cuidando de ações para proteção da saúde e integridade física de trabalhadores, o que atrai a legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Também estamos tratando de políticas públicas que envolve a aquisição de equipamentos pela administração, ou seja, atos que devem ser fiscalizados pelo Ministério Público Estadual”, explicou.
PJe: 0000446-75.2020.5.23.0021
Fonte | Assessoria TRT-MT
