Exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para garantir a transparência e a participação popular na confecção da peça orçamentária, a audiência pública, que antes era realizada presencialmente e aberta ao público, teve o formato adaptado para ser realizada ao vivo pela internet neste momento de pandemia, alinhando-se aos esforços que o Município vem adotando para evitar a disseminação do novo coronavírus..
Afim de garantir a aproximação do poder público e a comunidade, a transmissão online possibilitará a população participar da audiência, acessando o link: https://www.facebook.com/
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano. Cabe destacar que a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
O documento, com detalhamento das receitas e a previsão das despesas para o ano de 2021, será apresentado na audiência pública da próxima segunda pela Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral.
Fonte | Assessoria
