Procon está com equipes nas ruas, realizando o trabalho de supervisionamento e notificação dos estabelecimentos que comercializam produtos como álcool em gel, luvas e máscaras.
A Prefeitura de Cuiabá fiscaliza cobrança abusiva de álcool em gel, luvas e máscaras e prevê multa para comerciantes que elevarem, de forma arbitrária, os preços de insumos e serviços relacionados ao combate do coronavírus.
O documento, que dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao vírus, foi assinado nessa segunda-feira (16) e já está em vigor na capital.
A adoção das ações de fiscalização necessárias para coibir o abuso de poder econômico está sob responsabilidade do Procon Municipal.
Nesse sentido, o órgão está com equipes nas ruas, realizando o trabalho de supervisionamento e notificação dos estabelecimentos que comercializam produtos como álcool em gel, luvas e máscaras.
O cidadão pode efetuar denúncias pelo aplicativo Procon Cuiabá, disponível para Android e IOS.
O aumento, sem justa causa, nos valores de produtos e serviços é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a legislação, o ato é passível de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica do fornecedor.
O CDC estabelece que “a multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir)”
Segundo a prefeitura, o órgão já recebeu notificações sobre estabelecimentos e toma medidas.
Fonte | G1 Foto | Davi Valle
