As empresas também deverão pagar uma multa de R$ 10 milhões ao Procon-PE

O Grupo BIG, responsável pela administração da rede de supermercados Big Bompreço, e a empresa Adrenalina Kart Racing terão de pagar, juntas, uma multa de R$ 10 milhões ao Procon de Pernambuco pelo caso da jovem Débora Dantas Oliveira, 19 anos, que teve o couro cabeludo arrancado no ano passado durante uma corrida de kart em uma das lojas da companhia, na Zona Sul do Recife.

Além disso, as duas empresas deverão custear o tratamento da jovem, interrompido desde o último dia 6 de janeiro. As companhias têm até sexta-feira (17) para darem uma resposta.

A decisão foi anunciada pelo Governo do Estado quatro dias após o advogado da estudante dizer que o grupo BIG não pagou o tratamento dela. Nesta quinta-feira (16), Débora, o namorado, Eduardo Tumajan, e o advogado da jovem, Eduardo Barbosa, foram recebidos no Palácio do Campo das Princesas pelo governador Paulo Câmara e pelos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e da Mulher, Silvia Cordeiro.

Cada uma das empresas terá que desembolsar R$ 5 milhões e tem dez dias para apresentar a defesa. O dinheiro será destinado ao órgão estadual como pena administrativa. Se o valor não for pago, será acrescentada uma multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o secretário Pedro Eurico, esse é o valor mais alto de uma penalidade aplicada na história do Procon de Pernambuco. “É uma relação de consumo. Está no artigo 6º do Código do Consumidor. Uma empresa que presta serviço e, em determinado momento, foi negligente com a segurança dos seus consumidores será multada, num valor que nós vamos estabelecer de acordo com o tipo de dano. No caso de Débora, é um dano grave à saúde e à integridade estética“, avalia.

Com relação aos custeios do tratamento, se os pagamentos não forem feitos, o secretário afirma que deverá processar as companhias. “Nós já tínhamos autuado as empresas e eles não responderam no prazo. E se eles não responderem até amanhã [sexta-feira, 17] mais uma vez, vamos entrar com uma medida cautelar [na Justiça] para garantir a saúde dela. Ela já perdeu uma cirurgia no dia 6 de janeiro e tem outra marcada para 6 de fevereiro, em São Paulo, e tem a parte de medicamentos, que custa muito dinheiro”, detalha o gestor.

Sem esconder a emoção, a jovem disse estar aliviada. O que ela mais espera ao retomar o tratamento é a retirada dos pontos da cabeça. “Eu estou mais segura, mais calma. Eu quero tirar esses pontos porque dói muito, prendem no travesseiro, é completamente agoniante. E é um risco de vida que eu corro, uma abertura para bactérias na minha cabeça. Já deveria ter feito uma cirurgia a laser para diminuir as cicatrizes e uma lipoenxertia [técnica que usa a gordura do próprio corpo para preenchimento de partes danificadas]”, conta.

Fonte | Folha de Pernambuco
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