Os vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis aprovaram durante a 46ª Sessão Extraordinária realizada hoje (25) pela manhã no Plenário Ulysses Guimarães, cinco projetos do Poder Executivo que foram encaminhados em Regime de Urgência. Entre os Projetos de Lei, estava o nº 504 que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial no até o montante de R$ 107.300.000,00 milhões junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa).
Os recursos serão para atender demandas de pavimentação asfáltica, construção de escolas, creches e parques ambientais, obras essas a serem realizadas no ano que vem. Com o recurso, deverão ser construídas escolas de educação infantil, creche e locais para desenvolvimento de atividades educativas complementares – os chamados contraturnos.
Na área de infraestrutura está previsto investimento de mais de R$ 60 milhões em obras de drenagem, pavimentação asfáltica, mobilidade urbana, sinalização de trânsito, implantação de pontos de ônibus e construção de pontes. O Parque Radialista Luiz Fernando Campos, entre os bairros contemplados com obras financiadas pelo Finisa está o Parque Sagrada Família que sofre com a falta de drenagem e asfalto. Outros bairros do município também serão contemplados com obras.
O município conseguiu acesso a esses recursos do Finisa, em razão de ter recebido o grau de investimento A, junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que avaliou critérios como regularidade tributária, de contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da União; regularidade com as contribuições de FGTS, em relação à adimplência financeira e empréstimo e financiamento, prestação de contas de convênios, estar em dia com o Portal de Convênios – Siconv e também com os relatórios de RGE das questões fiscais, orçamentárias, contas anuais, matriz de saldo, além de outros.
Além desse, foram aprovados também pelos vereadores, os seguintes Projetos de Lei:
Nº 496 – Crédito Suplementar para atender manutenção das Secretarias de Receita, Educação e Habitação;
Nº 501 – Crédito Suplementar, para convênio com o Consórcio Regional de Saúde;
Nº 502 – Crédito Suplementar para construção, ampliação, reforma e estruturação das unidades de atenção básica;
Nº 505 – Crédito Adicional Suplementar para manter as atividades administrativas do Serv/Saúde.
Fonte | Assessoria
