Governo alega não ter como pagar reajustes solicitados pelos profissionais da Educação
O governo Mauro Mendes (DEM) ameaçou nesta sexta (24) cortar o ponto dos 40 mil trabalhadores da rede estadual de educação pública caso eles confirmem a greve marcada para iniciar na próxima segunda-feira (27). O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) em Mato Grosso, Valdeir Pereira, afirmou que isso não vai impedir as categorias envolvidas no Ensino Médio público levar à frente a reivindicação de suas demandas, sendo a principal um reajuste de 7,9% nos salários aprovado em 2013 durante a gestão de Silval Barbosa.
“Na prática, a partir do momento que se deflagra a greve, todo governo começa a usar todos os artifícios para impedir. Fala em mover ação contra servidor, que vai contratar outros, tudo pra tentar justificar pra que não haja greve do funcionalismo público, mesmo que depois a ação tramite e a justiça reconheça a legalidade da greve pelas razões que a motivaram, mas o estrago já estará feito”, disse em entrevista ao Jornal do Meio-Dia (TV Vila Real).
De acordo com o sindicalista, foi infrutífera a reunião realizada na manhã de hoje entre os representantes dos professores e o secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, da Casa Civil, Mauro Carvalho, e uma técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O Sintep reclamou da não presença da secretária Marionede Angélica ou mesmo algum adjunto.
Com o impasse, a previsão é que pelo menos 70% dos 390 mil alunos matriculados em 761 escolas públicas estaduais tenham seu ano letivo interrompido de maneira abrupta em pleno maio. Em teoria, quase 35 dias antes das férias de meio de ano.
Ele ironizou a pergunta sobre como será a reposição das aulas caso o corte seja levado a termo por Mauro Mendes, já que os 200 dias letivos obrigatórios por lei serão obviamente descontinuados. “O governo estará dizendo pro pai e pra mãe que está nos acompanhando que ele não cumprirá corretamente o ano letivo, porque ele não vai ter compromisso nenhum com a reposição do que em tese deveria ser o direito dos alunos, de no mínimo 800 horas letivas”.
A categoria reivindica o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), calendário para melhoria da infraestrutura das escolas e chamamento dos classificados no último concurso público para preencher as vagas existentes. Na prática, a greve começou nesta sexta, pois segunda-feira as escolas “estarão fechadas, mas hoje”, garantiu Valdeir.
Mato Grosso conta com mais de 40 mil servidores na educação. A assembleia geral na qual foi decidida a greve, “por tempo indeterminado”, foi realizada na segunda-feira (20), na Escola Estadual Presidente Médici.
Eles acusam o governador “total fala de interesse em avançar nas negociações com a categoria. As respostas oficiais foram evasivas e têm como foco a falta de respeito com os profissionais da educação”, de acordo com o posicionamento institucional do Sintep.
Ainda segundo o sindicato, 105 municípios anunciaram apoio à paralisação de virtualmente toda a rede estadual. “Foram inúmeras as tentativas de negociações, mas o governo se mantém irredutível e faz o debate apenas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o orçamento do Estado”, pontuou.
O sindicato exige também o cumprimento da Lei da Dobra do Poder Compra (510/2013), de equiparação o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do executivo estadual de mesmo nível, melhores condições de trabalho e equipamentos pedagógicos.
OUTRO LADO
Da parte do governo, a argumentação caminha no sentido de que há impedimentos financeiros e legais. Oficialmente, considera a principal pauta de reivindicação a recomposição de ganho real de salário de 7,69%, prevista na Lei 510/2013, mais inflação de 3,43% referente a 2018. O titular da Seplag, Basílio Bezerra, explica que no momento o Estado não tem condições de conceder nenhum dos dois pedidos. A RGA está suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado devido ao estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2018.
Reafirmou também “uma das piores crises financeiras” pelas quais o Estado já passou e o déficit acumulado da ordem de R$ 3,5 bilhões, além da dívida com milhares de fornecedores e prefeituras. Assim como o colega da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, argumenta que a arrecadação mensal não consegue pagar as despesas do mês e, por conta disso, em abril faltaram cerca de R$ 72 milhões para quitar as contas provisionadas.
Os tais impeditivos legais são a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal; a Lei 614/2019, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define na Receita Corrente Líquida (RCL) o limite com gastos de pessoal.
Conforme a Sefaz, o limite dos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019 atingiu 61,72% da RCL, sendo que a Lei é clara e diz que o limite prudencial é de 49%. “Tomamos várias medidas de contenção de gastos no início do ano, mas infelizmente, com a frustração de algumas receitas e o crescimento vegetativo da folha de pagamento, ficamos neste patamar. Seria contraproducente darmos aumento salarial a alguma categoria em um momento que estamos parcelando a folha salarial”.
Bezerra afirma que o Estado está fazendo a lição de casa quanto à contenção de gastos e maior eficiência na arrecadação para equilibrar as contas públicas. E lembrou uma vez mais, a exemplo do governador e da titular da Seduc, que o salário dos professores de Mato Grosso é o terceiro melhor do país. “Entre as medidas que tomamos, podemos citar a reforma administrativa, onde extinguimos algumas secretarias, o desligamento de servidores exclusivamente comissionados da administração direta e indireta, contratados, terceirizados e das empresas públicas e a rescisão e repactuação de contratos de prestação de serviços”.
