A desburocratização para abertura de empresas foi uma das promessas do político do PSL durante as eleições de 2018.
Publicada a MP 876/2019 que prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual e outras derivações sem exigência de autenticação de documentos em cartório pois é uma medida arcaica e que já é objeto de dispensas e relativizações.
Na mensagem enviada ao Congresso, o governo informa que, de acordo com dados das juntas comerciais, esses tipos de empresa representam 96% das empresas que procuram registro sendo que atualmente menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise dos documentos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 5ª feira (14.mar) e determina o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, sem a exigência de autenticar documentos em cartório.
Bolsonaro classificou a autenticação como “uma medida arcaica”.
A MP ainda será avaliada por uma comissão especial de deputados e senadores. Depois da análise na comissão, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, irá para o Senado.
Fonte | Agência Brasil
