Com base na Lei da Ficha Limpa, a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro impugnou, nesta 2ª Feira (20.ago.2018), a candidatura de Anthony Garotinho.

O registro de Garotinho foi contestado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado. O ex-governador será intimado para se defender.

O candidato do PRP concorre ao governo do Estado e está inelegível após ser condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.

PROCESSO

Em julho de 2018, o TRE julgou o processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da saúde do Rio de Janeiro em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual do governo.

No último dia 17, o Tribunal de Justiça manteve a condenação sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador pelos próximos 8 anos, conforme a lei da ficha limpa.

Anteriormente o TJ já havia rejeitado 1 recurso do ex-governador contra a sentença da 1ª instância e também condenou Garotinho a devolver aos cofres públicos o montante.

DEFESA

Os advogados do ex-governador disseram em nota que a decisão do TJ é “absurda e teratológica” uma vez que o ex-governador foi julgado sem advogado de defesa em 1 processo que não teve a comprovação de ato ilícito algum de sua parte.

Afirmaram também que, além do TRE do Estado, o pedido poderá ter recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

HISTÓRICO

Garotinho foi preso em novembro de 2017 devido a Operação Chequinho, que apurou crimes de corrupção e falsidade na prestação de contas eleitorais.

Em dezembro do mesmo ano, o ex-governador foi solto por causa de 1 habeas corpus outorgado pelo então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Fonte | Poder 360

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