Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz afirma que réus em ação penal não podem ser candidatos à Presidência da República

Um advogado de Mangaratiba (RJ) entrou com um pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para barrar a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições de 2018.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz alega que o deputado federal é réu em ação penal do STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto crime de apologia ao estupro e injúria e, seguindo um dispositivo da Constituição, réus em ação penal não podem ser candidatos à Presidência da República.

Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF. A primeira delas é referente à declaração do candidato à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em 2014: “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do MPF (Ministério Público Federal), que vê, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro.

“Conclui-se que, em se tratando de candidato réu em ação penal perante o STF, o mesmo não pode ser candidato ao cargo de presidente pois, na hipótese de vir a ser eleito, não poderá exercer a função de responder pelo Poder Executivo, precisando, portanto, ser indeferida desde já a sua candidatura”, afirmou o advogado na petição.

Procurada pelo jornal, a assessoria de Bolsonaro preferiu não se manifestar sobre o caso.

Fonte | Infomoney

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