De acordo com informação publicada no Diário Oficial, no decreto nº 701, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) decidiu prorrogar por mais três anos a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para primeiro emplacamento até dezembro de 2023. A medida, já em vigor, tem por […]
Você sabe quem, de fato, tem obrigação de pagar o imposto anual? A resposta é simples, mas varia de estado para estado. O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é um tributo pago todos os anos por proprietários de veículos. Mas você sabe quem, de fato, tem obrigação de pagar o imposto […]
A Prefeitura de Rondonópolis abriu nesta segunda-feira (28) o prazo de inscrição do Processo Seletivo 03/2019 para o preenchimento de vagas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias (ACE). Aberta até o dia 20 de novembro, a inscrição pode ser feita somente pelo endereço eletrônico […]
Solicitação pode ser feita até as 23h59 do dia 10 de abril Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de amanhã (1º) a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O […]
Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que define o projeto do senador Alvaro Dias (Pode-PR) que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De acordo com o PL 575/2019, caberá ao Ministério da Agricultura discriminar […]
O Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) acrescenta mais um inciso ao Art. 17 da Lei nº 1.800/1990, que institui o sistema tributário de Rondonópolis. O novo inciso concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a todos os moradores de […]
