A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está deferindo sumariamente, ou seja, de forma automática, todos os processos referentes ao cancelamento do IPVA 2021, protocolados até o dia 31 de outubro – prazo final para requerer a remissão do IPVA. A medida foi adotada com o objetivo de dar mais celeridade aos […]
Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor […]
Os proprietários de veículos beneficiados pela remissão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que já pagaram algum valor em relação ao exercício 2021, terão um crédito que será abatido na cobrança do tributo em 2022. A medida proposta pelo Governo de Mato Grosso está em um projeto de […]
Os contribuintes que possuem débitos vencidos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ganharam mais um prazo para negociá-los com descontos de até 95% nos juros e multas. Isso […]
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou o calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os meses de agosto, setembro e outubro. Essa é a terceira vez que a cobrança do imposto estadual, referente ao ano de 2021, é […]
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou para 1º a 31 de julho o período para que os motoristas de aplicativo de transporte de passageiros protocolem o pedido de cancelamento do IPVA 2021 junto à pasta fazendária. O prazo para que a Sefaz realize a remissão dos valores de forma automática […]
É de conhecimento popular a obrigação anual do pagamento do IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, estabelecido pela Constituição Federal como de competência dos Estados e do Distrito Federal. Diferentemente do que pensa o senso comum, este imposto, assim como outro qualquer imposto, não tem vinculação com políticas […]
O governador Mauro Mendes propôs nesta quarta-feira (14) projeto de lei que dá a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos. O projeto será encaminhado para a […]
O governador Mauro Mendes prorrogou novamente as datas para o vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021. O decreto prevê o vencimento apenas em julho para as placas de 1 a 4. Já as placas de 5 a 7 têm o vencimento adiado […]
O Governo de Mato Grosso publicou no diário oficial do dia 10 de fevereiro o Decreto 818/2021, que altera a regulamentação para parcelamento de IPVA vencido que agora poderá ser realizado em até seis vezes. Além disso o valor mínimo de cada parcela poderá ter redução de até 75% em […]
