Foi sancionada a lei nº 11.199 de autoria do deputado estadual Thiago Silva, que estabelece a obrigatoriedade de os cartórios divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos pela Lei Federal 6.015/73, em local de fácil visualização para o público. De acordo com a lei, os cartórios […]
Aposentados e pensionistas podem realizar o ato exigido para representação junto aos bancos por meio da plataforma online oficial e-Notariado Aposentados e beneficiários impossibilitados de comparecer aos bancos para fazer a chamada Prova de Vida anual para recebimento da pensão junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) também não […]
Norma nacional que permitiu a realização de atos notariais por videoconferência, fez número crescer na comparação entre os meses de maio e junho deste ano e com junho de 2019 Após quatro meses completos de quarentena, o Brasil viu crescer em 18,7% o número de divórcios consensuais realizados pelos Cartórios […]
As 836 unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), desde essa quarta-feira (1º). A regularização do CPF pelos cartórios possibilita que os cidadãos paulistas possam inclusive regularizar os documentos […]
O prazo de suspensão do atendimento presencial ao público pelas serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado de Mato Grosso foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2020. A determinação está expressa na Portaria 71, assinada dia 30 de junho pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva. Esse […]
Desde 1º de fevereiro, os cartórios de todo Brasil devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) qualquer transação registrada que gere suspeita. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aprimorar os mecanismos de combate a corrupção, lavagem de dinheiro e o […]
