Programa Avança Rondonópolis prevê incentivos para loteamentos, condomínios de lotes e incorporações imobiliárias, com benefícios condicionados ao cumprimento das regras municipais.
A Prefeitura de Rondonópolis colocou em vigor o programa Avança Rondonópolis, que oferece incentivos fiscais para estimular novos empreendimentos imobiliários e promover o desenvolvimento urbano do município. Entre os benefícios previstos estão a redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1% na aquisição de áreas e glebas, além da possibilidade de isenção do IPTU durante a execução das obras.
A iniciativa foi instituída pela Lei nº 15.067, de 22 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicada no Diário Oficial.
O programa é voltado à implantação de novos loteamentos, condomínios de lotes e incorporações imobiliárias, desde que os projetos atendam às exigências estabelecidas pelo Município.
Quais são os benefícios do Avança Rondonópolis?
O programa prevê incentivos fiscais para empreendedores que cumprirem as condições legais e apresentarem projetos aprovados, investimentos, cronogramas e metas verificáveis.
Entre as vantagens anunciadas estão:
- Redução do ITBI: a alíquota passa de 2% para 1% na aquisição das áreas ou glebas contempladas pelo programa.
- Isenção de IPTU durante as obras: o benefício pode durar até três anos.
- Desconto no IPTU após a conclusão: possibilidade de redução de até 8% por mais três anos nos lotes ou unidades, conforme as regras do programa.
A concessão dos benefícios depende de requerimento e do cumprimento dos critérios previstos na legislação municipal.
Desconto no IPTU exige selo de sustentabilidade
Um dos pontos do Avança Rondonópolis é a vinculação dos descontos de IPTU após a entrega do empreendimento ao Selo Rondonópolis Constrói Sustentável.
Para obter esse benefício, será necessário comprovar o atendimento aos critérios de desempenho ambiental estabelecidos para a certificação.
A proposta é associar os incentivos fiscais à implantação de empreendimentos que contribuam para um desenvolvimento urbano mais sustentável.
Quem pode participar do programa?
O Avança Rondonópolis contempla projetos de novos loteamentos, condomínios de lotes e incorporações imobiliárias no município.
Para ter acesso aos incentivos, os interessados deverão observar as exigências legais, incluindo a aprovação dos projetos e a apresentação dos investimentos, cronogramas e metas exigidos.
O programa tem caráter temporário, com vigência por período determinado. Por isso, empreendedores interessados devem consultar as condições e os prazos aplicáveis antes de solicitar os benefícios.
Onde consultar as regras do Avança Rondonópolis?
Segundo a Prefeitura, as regras detalhadas do programa podem ser consultadas no Paço Municipal, junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
A iniciativa busca estimular investimentos no setor imobiliário, incentivar a implantação de novos empreendimentos e contribuir para o crescimento planejado de Rondonópolis.
