Empresários de Rondonópolis podem finalmente conquistar a escritura definitiva de seus imóveis após anos de espera. Projeto enviado à Câmara prevê isenções e incentivos para acelerar a regularização fundiária nos distritos industriais.
Uma espera que, em alguns casos, já dura quase duas décadas pode estar próxima do fim em Rondonópolis. O prefeito Cláudio Ferreira encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 280/2026, que cria o Programa Municipal de Regularização dos Imóveis dos Distritos Industriais e promete beneficiar aproximadamente 200 empresas que ainda não possuem a escrituração e o registro definitivo de seus terrenos.
A proposta surge após uma forte mobilização dos empresários instalados nos distritos industriais da cidade, que reivindicam há anos uma solução para a insegurança jurídica causada pela falta da documentação definitiva dos imóveis.
Empresas aguardam regularização há quase 20 anos
De acordo com o projeto, diversos imóveis foram ocupados regularmente por empresas mediante instrumentos firmados com o Município, mas os processos de escrituração e registro acabaram não sendo concluídos ao longo dos anos.
A situação tem gerado dificuldades para obtenção de financiamentos, ampliação de investimentos e até para negociações comerciais, além de trazer insegurança jurídica tanto para os empresários quanto para o próprio poder público.
No início deste mês, dezenas de empresários participaram de uma reunião com o prefeito Cláudio Ferreira no Paço Municipal para discutir o problema. Durante o encontro, os representantes do setor produtivo pediram medidas urgentes que simplificassem e acelerassem a regularização dos imóveis.
Projeto prevê isenção de impostos e taxas
Para incentivar a adesão ao programa, o projeto estabelece uma série de benefícios temporários aos empresários que buscarem regularizar seus imóveis.
Entre os incentivos previstos estão:
- Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Dispensa de diversas taxas municipais;
- Isenção de certidões municipais necessárias ao processo;
- Facilitação dos procedimentos administrativos para obtenção da escritura.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os interessados deverão protocolar o pedido de adesão até o dia 30 de setembro de 2026.
Impacto econômico pode ser significativo
A expectativa da Prefeitura é que a regularização dos imóveis fortaleça o ambiente de negócios em Rondonópolis, permitindo que as empresas tenham maior segurança para investir, ampliar suas atividades e gerar novos empregos.
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito à Câmara, a medida também ajudará a atualizar o cadastro imobiliário municipal e ampliar a arrecadação tributária no futuro, sem aumentar impostos.
“As medidas contribuirão para atualização do cadastro imobiliário municipal, para ampliação da arrecadação tributária futura, para o fortalecimento da segurança jurídica das relações entre o Município e empresas instaladas nos distritos industriais e para melhoria do ambiente de negócios, favorecendo a geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico local”, destacou Cláudio Ferreira na mensagem enviada aos vereadores.
Câmara deve analisar proposta nos próximos dias
O Projeto de Lei nº 280/2026 agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de Rondonópolis. Caso seja aprovado, centenas de empresários poderão finalmente obter a documentação definitiva de seus imóveis, encerrando uma espera que, para muitos, já ultrapassa 20 anos.
A proposta é vista por representantes do setor produtivo como uma das medidas mais importantes dos últimos anos para fortalecer os distritos industriais e impulsionar o desenvolvimento econômico do município.
