Mudança aprovada pela Câmara e sancionada pelo município inclui débitos vencidos em 2026; contribuintes podem obter condições diferentes de acordo com a forma de pagamento.
Os contribuintes de Rondonópolis que estão com impostos, taxas ou outras dívidas municipais em atraso ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situação. A Prefeitura ampliou o Quita Fácil 2026, permitindo que débitos vencidos ao longo deste ano também sejam incluídos no programa de recuperação fiscal.
A mudança foi autorizada por meio de um projeto de lei de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, aprovado e colocado em vigor nesta semana. Antes da alteração, o programa contemplava débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Com a ampliação, quem possui pendências referentes a 2026 também poderá negociar os valores, desde que cumpra os critérios estabelecidos na legislação.
Quais dívidas podem entrar no Quita Fácil 2026?
A ampliação contempla diferentes tipos de débitos com o município, incluindo:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- Taxas municipais;
- Multas administrativas, inclusive relacionadas ao Procon e à Semmaap;
- Outros créditos devidos ao município.
Atenção ao prazo dos débitos: para serem incluídas nessa ampliação, as dívidas de 2026 precisam estar regularmente constituídas até 8 de outubro, conforme a legislação que alterou o programa.
Veja os descontos oferecidos pelo Quita Fácil 2026
Os descontos variam conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte. Para os débitos de 2026 abrangidos pela nova regra, as condições divulgadas pela Prefeitura são:
| Forma de pagamento | Desconto em juros e multas |
|---|---|
| À vista, pela internet | 100% |
| Parcelado, pela internet | 35% |
| À vista, presencialmente | 90% |
Os percentuais se referem à redução de juros de mora e multas, e não ao valor principal da dívida.
Na modalidade online à vista, o contribuinte pode obter abatimento integral dos juros e das multas abrangidos pelo programa. Já o pagamento parcelado pela internet oferece redução de 35% nesses encargos.
Para quem optar pelo atendimento presencial e quitar o débito de uma só vez, o desconto previsto é de 90% sobre juros e multas moratórias.
Como aproveitar os benefícios?
Os contribuintes interessados devem consultar os canais oficiais da Prefeitura de Rondonópolis para verificar os débitos existentes, confirmar o enquadramento no programa e conhecer as condições para formalizar o acordo.
Como os descontos dependem da modalidade de pagamento e das regras legais, é importante conferir o valor atualizado da dívida antes de fechar a negociação.
A regularização pode evitar que as pendências continuem acumulando encargos, além de permitir que o contribuinte fique em dia com o município.
IPTU Premiado 2026 terá motos, geladeiras e caminhonete
Além da ampliação do Quita Fácil, a Prefeitura também mantém a campanha IPTU Premiado 2026, voltada aos contribuintes que estão em dia com o município.
A premiação anunciada inclui:
- 10 geladeiras frost free;
- 10 motos zero-quilômetro;
- 1 caminhonete cabine dupla, com tração 4×4 e motor a diesel.
A campanha busca incentivar o pagamento dos tributos municipais. Os interessados devem consultar o regulamento oficial para verificar os critérios de participação e as demais condições.
Com a inclusão das dívidas vencidas em 2026 no Quita Fácil, a Prefeitura amplia as possibilidades de negociação para contribuintes que desejam regularizar suas pendências e voltar a ficar em dia com o município.
