Município amplia ações de integridade, transparência e controle interno e passa a avaliar uso de inteligência artificial para fiscalizar licitações e contratos
A Prefeitura de Rondonópolis iniciou uma nova etapa para ampliar o controle sobre a administração pública e fortalecer mecanismos de transparência, integridade e fiscalização. As medidas fazem parte de uma agenda estruturada que prevê novas regras, gestão de riscos, capacitação de servidores e utilização de ferramentas tecnológicas para prevenir irregularidades.
Entre as principais iniciativas está a adesão do Município ao Programa Time Brasil – Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A parceria permite que Rondonópolis tenha acesso a metodologias, capacitações, assessoramento técnico e soluções voltadas ao fortalecimento do controle interno, da transparência, da participação social e da prevenção à corrupção.
Prefeitura prepara Código de Ética e Programa de Integridade
Como parte da implantação das medidas, o Município já avançou na elaboração de um Autodiagnóstico Institucional e de um Plano de Ação Municipal.
Os instrumentos servem para identificar pontos que podem ser aprimorados na administração e orientar ações relacionadas à transparência, ética pública, controle interno, ouvidoria, corregedoria e gestão de riscos.
O planejamento também prevê a criação de um Código de Ética dos servidores públicos municipais e de um Programa de Integridade, com mecanismos para prevenir, identificar, tratar e acompanhar riscos que possam comprometer o funcionamento da Administração Municipal.
Inteligência artificial poderá auxiliar fiscalização de licitações
Uma das novidades avaliadas pela Prefeitura é a utilização de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela CGU para aumentar a fiscalização de licitações, contratos e editais.
Entre as soluções está o sistema Alice, que utiliza inteligência artificial para auxiliar na identificação preventiva de possíveis riscos em processos de compras, contratações e licitações.
A expectativa é que ferramentas desse tipo permitam identificar situações que mereçam atenção antes que eventuais problemas se concretizem, aumentando a segurança das decisões administrativas e contribuindo para uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.
Medidas também miram nepotismo e conflitos de interesse
A estratégia da administração municipal inclui ainda o fortalecimento de mecanismos de prevenção ao nepotismo e aos conflitos de interesses.
Outra frente será a capacitação dos servidores que atuam diretamente nas áreas de integridade, controle e fiscalização, ampliando a qualificação técnica dentro da própria estrutura municipal.
Parceria com a CGU avança em Rondonópolis
Representantes da Prefeitura estiveram na Superintendência Regional da CGU em Mato Grosso, em Cuiabá, para alinhar as próximas etapas de implantação das ações previstas no Programa Time Brasil.
Durante a visita técnica, foram apresentadas oportunidades de capacitação, intercâmbio de experiências, participação em redes colaborativas e utilização de soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Governo Federal.
Como resultado da aproximação, Rondonópolis conquistou uma vaga no curso Fiscalização de Obras com Utilização de Drones, promovido pela CGU.
A capacitação deverá contribuir para ampliar a qualificação dos servidores e fortalecer a capacidade técnica de fiscalização de obras públicas no município.
Transparência e participação popular também entram no plano
Além do controle interno, a Prefeitura pretende ampliar os mecanismos que permitem ao cidadão acompanhar a administração pública.
O plano estabelece ações para aumentar a divulgação de informações da Ouvidoria, acompanhar indicadores relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI) e atualizar a Carta de Serviços do Município.
A proposta é facilitar o acesso da população às informações e permitir que os moradores tenham melhores condições de conhecer, acompanhar e fiscalizar os serviços e ações desenvolvidos pela Prefeitura.
Controle e transparência
Com as novas medidas, Rondonópolis busca estruturar uma administração com maior capacidade de prevenção e controle, utilizando tanto mecanismos internos quanto ferramentas tecnológicas.
A adesão ao Programa Time Brasil e a aproximação com a CGU representam uma nova frente de trabalho voltada à integridade pública, fiscalização, transparência e gestão de riscos, áreas que devem ganhar espaço na administração municipal.
