Novo decreto da Prefeitura amplia a liberdade econômica, simplifica licenças e pode acelerar a instalação de novos negócios no município.
Rondonópolis deu mais um passo para se tornar um dos municípios mais atrativos para empreender em Mato Grosso. A Prefeitura publicou um novo decreto que amplia significativamente o número de atividades econômicas dispensadas de autorização prévia para funcionamento, reduzindo burocracias e facilitando a vida de empresários e investidores.
A medida, anunciada pela gestão do prefeito Cláudio Ferreira, faz parte de um pacote de ações voltadas à liberdade econômica e à modernização do ambiente de negócios da cidade.
Mais de 500 atividades não precisarão de liberação prévia
O Decreto nº 13.463, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece novos critérios técnicos para classificação das atividades econômicas em Rondonópolis.
A principal mudança está relacionada às atividades consideradas de baixo risco.
Antes da atualização:
- 216 atividades eram classificadas como Risco I.
Agora:
- 504 atividades passam a ser consideradas de baixo risco (Risco I).
Na prática, isso significa que esses empreendimentos ficam dispensados de atos públicos prévios para a liberação de funcionamento, reduzindo tempo, custos e burocracia para quem deseja abrir ou ampliar um negócio.
Alvará provisório passa de 60 para 180 dias
Outra mudança importante beneficia empresas classificadas como de médio risco (Risco II).
Ao todo, 359 atividades econômicas passam a integrar essa categoria e poderão operar mediante procedimento simplificado por autodeclaração.
Além disso, o prazo do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de:
- de 60 dias
- para 180 dias
A alteração oferece mais tempo para que empresários regularizem toda a documentação necessária sem interromper suas atividades.
Prefeitura quer transformar Rondonópolis em referência em liberdade econômica
As mudanças fazem parte da Lei Municipal nº 14.854, sancionada em junho deste ano, que estabelece normas voltadas à:
- Promoção da liberdade econômica;
- Simplificação de procedimentos administrativos;
- Modernização do sistema municipal de licenciamento;
- Incentivo ao empreendedorismo;
- Redução da burocracia.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é criar um ambiente mais competitivo para atrair novos investimentos e estimular a geração de empregos.
Cláudio Ferreira: “Precisamos criar condições para quem quer investir”
Ao comentar as medidas, o prefeito Cláudio Ferreira destacou que o poder público não pode obrigar empresários a investirem na cidade, mas pode criar condições favoráveis para que isso aconteça.
Segundo ele, a gestão tem trabalhado para fortalecer o setor produtivo por meio de ações como:
- Redução da burocracia;
- Extinção de taxas;
- Transparência na relação com empresários;
- Melhoria da infraestrutura urbana;
- Investimentos em educação e qualificação profissional;
- Fortalecimento da saúde pública.
Medidas podem impulsionar empregos e novos investimentos
Especialistas apontam que processos mais simples para abertura e regularização de empresas costumam aumentar a competitividade dos municípios e atrair novos empreendimentos.
Com a ampliação das atividades dispensadas de licenciamento prévio e a flexibilização das exigências para atividades de médio risco, Rondonópolis pode ganhar vantagem na disputa por investimentos privados nos próximos anos.
A expectativa da administração municipal é que as mudanças contribuam para a geração de empregos, fortalecimento da economia local e aumento da arrecadação sem a criação de novos impostos.
O que muda para os empresários de Rondonópolis?
✔ 504 atividades passam a ser consideradas de baixo risco e ficam dispensadas de autorização prévia.
✔ 359 atividades passam para a categoria de médio risco com procedimento simplificado.
✔ Alvará provisório aumenta de 60 para 180 dias.
✔ Menos burocracia para abertura e funcionamento de empresas.
✔ Ambiente mais favorável para novos investimentos.
