A Câmara de Vereadores aprovou uma emenda aditiva do vereador e médico Dr. José Felipe Horta (PL) ao Projeto de Lei nº 401/2025, que institui o Programa Reforma Solidária em Rondonópolis.

A proposta tem como objetivo ampliar o alcance do programa, garantindo que famílias de baixa renda com pacientes acamados também sejam contempladas com reformas residenciais voltadas à adaptação de quartos para atendimento domiciliar (home care).

Pela proposta original famílias de baixa renda poderão fazer melhorias em seus imóveis em forma de reforma com custo de até R$ 30 mil.

De acordo com o texto da emenda, o novo § 3º do Artigo 2º do projeto estabelece que serão beneficiadas “as famílias de baixa renda que necessitarem realizar reforma em suas residências para adaptação de quarto para receber home care aos pacientes acamados que necessitarem do serviço”.

A medida busca suprir uma necessidade crescente na cidade, onde mais de 100 pacientes recebem atualmente esse tipo de atendimento domiciliar

Em sua justificativa, Dr. José Felipe explicou que o atendimento home care requer uma estrutura física adequada, incluindo quarto amplo, pintura antialérgica, ventilação adequada, armários específicos para equipamentos, piso antiderrapante, barras de apoio, portas com largura mínima de 80 centímetros, além de tomadas e iluminação reforçadas. Também é recomendada a instalação de telefones ou interfones para facilitar a comunicação entre o paciente, cuidadores e familiares

Segundo o parlamentar, muitas famílias de baixa renda não possuem recursos para adaptar suas casas e, por isso, acabam impedidas de receber o serviço de home care, o que agrava ainda mais a vulnerabilidade social e de saúde desses pacientes.

“A proposta busca resolver um problema real que atinge diretamente famílias que representamos e que necessitam desse tipo de cuidado domiciliar especializado”, destacou Dr. José Felipe na justificativa.

O parlamentar explicou que antes de apresentar a emenda aditiva; ele apresentou a proposta ao prefeito Cláudio Ferreira (PL), que entendeu a importância da matéria.

“Quero também agradecer ao prefeito que entendeu a emenda e compreendeu a importância dela ao projeto”, finalizou o vereador.

Via | Assessoria Foto | Heike Weskler Freitas Rodrigues