Lei Rouanet: prazo para enviar projetos culturais termina neste sábado (31); veja o que fazer



Proponentes devem enviar as propostas pelo sistema Salic até 31 de outubro. Ministério da Cultura recomenda antecipar o procedimento para evitar problemas de acesso; prazo não será prorrogado.

Produtores culturais, artistas e instituições que pretendem captar recursos por meio da Lei Rouanet precisam ficar atentos ao calendário. O prazo para apresentação de propostas culturais em 2026 termina neste sábado, 31 de outubro, e o Ministério da Cultura não prevê prorrogação.

De acordo com a Instrução Normativa MinC nº 29/2026, as propostas que não forem enviadas até a data limite poderão ser apresentadas em 2027.

A recomendação é que os interessados concluam o cadastro e encaminhem os documentos com antecedência. A proximidade do encerramento pode aumentar o número de acessos ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), provocando lentidão e dificultando o envio.

Como enviar uma proposta pela Lei Rouanet?

Os interessados devem acessar o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), conferir os dados cadastrados, verificar a documentação exigida e concluir o envio dentro do prazo.

O Ministério da Cultura orienta os proponentes a não deixarem a apresentação para o último dia, reduzindo o risco de problemas técnicos durante o procedimento.

O sistema também continuará disponível após o encerramento do prazo para novas propostas, permitindo o acompanhamento e a realização de outros procedimentos relacionados a projetos já cadastrados.

Abertura de contas bancárias passa por mudança

Outra alteração envolve a abertura das contas bancárias dos projetos aprovados inicialmente.

Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Anteriormente, o procedimento poderia ocorrer até o dia seguinte.

Na mesma data, o Salic disponibiliza as orientações para que o proponente compareça a uma agência do Banco do Brasil com os documentos necessários à regularização do cadastro.

O que acontece se houver inconsistência nos dados?

Caso o banco não consiga abrir a conta por causa de informações inconsistentes, o proponente receberá, pelo Salic, a notificação “Inconsistência na abertura de conta bancária”.

A partir da notificação, haverá um prazo de 30 dias para corrigir as informações e os dados inseridos no sistema.

Onde tirar dúvidas sobre a Lei Rouanet?

Em caso de dúvidas, os proponentes podem abrir uma solicitação diretamente no Salic ou consultar os canais oficiais de atendimento do Ministério da Cultura.

Atenção: quem pretende apresentar um projeto cultural ainda em 2026 deve verificar os requisitos e concluir o envio até 31 de outubro.

Acesse a página oficial da Lei Rouanet para consultar as orientações: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-rouanet/textos/atendimento-ao-proponente/view

Via | Assessoria Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Ministério da Cultura.

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