Proponentes devem enviar as propostas pelo sistema Salic até 31 de outubro. Ministério da Cultura recomenda antecipar o procedimento para evitar problemas de acesso; prazo não será prorrogado.
Produtores culturais, artistas e instituições que pretendem captar recursos por meio da Lei Rouanet precisam ficar atentos ao calendário. O prazo para apresentação de propostas culturais em 2026 termina neste sábado, 31 de outubro, e o Ministério da Cultura não prevê prorrogação.
De acordo com a Instrução Normativa MinC nº 29/2026, as propostas que não forem enviadas até a data limite poderão ser apresentadas em 2027.
A recomendação é que os interessados concluam o cadastro e encaminhem os documentos com antecedência. A proximidade do encerramento pode aumentar o número de acessos ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), provocando lentidão e dificultando o envio.
Como enviar uma proposta pela Lei Rouanet?
Os interessados devem acessar o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), conferir os dados cadastrados, verificar a documentação exigida e concluir o envio dentro do prazo.
O Ministério da Cultura orienta os proponentes a não deixarem a apresentação para o último dia, reduzindo o risco de problemas técnicos durante o procedimento.
O sistema também continuará disponível após o encerramento do prazo para novas propostas, permitindo o acompanhamento e a realização de outros procedimentos relacionados a projetos já cadastrados.
Abertura de contas bancárias passa por mudança
Outra alteração envolve a abertura das contas bancárias dos projetos aprovados inicialmente.
Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Anteriormente, o procedimento poderia ocorrer até o dia seguinte.
Na mesma data, o Salic disponibiliza as orientações para que o proponente compareça a uma agência do Banco do Brasil com os documentos necessários à regularização do cadastro.
O que acontece se houver inconsistência nos dados?
Caso o banco não consiga abrir a conta por causa de informações inconsistentes, o proponente receberá, pelo Salic, a notificação “Inconsistência na abertura de conta bancária”.
A partir da notificação, haverá um prazo de 30 dias para corrigir as informações e os dados inseridos no sistema.
Onde tirar dúvidas sobre a Lei Rouanet?
Em caso de dúvidas, os proponentes podem abrir uma solicitação diretamente no Salic ou consultar os canais oficiais de atendimento do Ministério da Cultura.
Atenção: quem pretende apresentar um projeto cultural ainda em 2026 deve verificar os requisitos e concluir o envio até 31 de outubro.
Acesse a página oficial da Lei Rouanet para consultar as orientações: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-rouanet/textos/atendimento-ao-proponente/view
Via | Assessoria Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Ministério da Cultura.










