Candidato ao Senado afirma que pretende levar ao Congresso debate sobre mudança constitucional e restringe proposta a crimes contra a vida
O candidato ao Senado por Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) voltou a defender a convocação de uma nova Assembleia Constituinte como caminho para permitir a adoção da prisão perpétua no Brasil.
Segundo Mendes, a medida seria aplicada a determinados crimes contra a vida e faria parte de uma proposta mais ampla de endurecimento da legislação penal. A declaração coloca a segurança pública entre os temas centrais de sua campanha ao Senado.
O que Mauro Mendes defende
Mauro afirmou que pretende levar a discussão ao Congresso caso seja eleito. Na avaliação apresentada pelo candidato, mudanças pontuais na legislação não seriam suficientes para alterar as regras atuais sobre penas.
Ele também afirmou ser contrário à pena de morte e fez uma distinção entre as duas propostas. Para Mendes, a prisão perpétua permitiria que uma pessoa condenada por determinados crimes permanecesse presa pelo restante da vida, conforme regras previamente estabelecidas.
“Nós precisamos endurecer para mudar o consciente coletivo”, afirmou o candidato ao defender penas mais rigorosas para crimes violentos.
O que diz a Constituição atualmente
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 5º, que não haverá penas de caráter perpétuo. A mesma norma também proíbe, em regra, a pena de morte, admitindo exceção para caso de guerra declarada.
A vedação às penas perpétuas está entre os direitos e garantias individuais. Por isso, o tema envolve uma discussão constitucional mais ampla e não poderia ser simplesmente alterado por uma proposta comum de mudança na legislação penal.
Por que Mauro fala em nova Constituinte
A proposta apresentada pelo candidato parte justamente desse obstáculo constitucional. Em declarações anteriores, Mendes afirmou que uma nova Assembleia Nacional Constituinte seria necessária para modificar a estrutura constitucional e permitir a prisão perpétua.
Especialistas ouvidos pela imprensa mato-grossense destacaram que uma nova Constituinte teria alcance muito mais amplo do que uma alteração específica no Código Penal, pois envolveria a elaboração de uma nova ordem constitucional.
Segurança pública no centro do debate eleitoral
A segurança pública tem sido um dos temas abordados pelos candidatos ao Senado em Mato Grosso nas eleições de 2026. Além da prisão perpétua, diferentes postulantes apresentam propostas relacionadas ao endurecimento das penas, combate às facções criminosas, sistema penitenciário e prevenção da violência.
Mauro Mendes afirma que pretende defender mudanças nas leis penais e uma revisão das regras constitucionais relacionadas às punições para crimes graves.
“Alguém vai ter que defender essa bandeira, alguém vai ter que puxar isso”, declarou ao falar sobre a convocação de uma nova Constituinte.
O debate sobre a proposta deverá continuar durante a campanha eleitoral e, caso Mendes seja eleito, poderá ser levado ao Congresso Nacional.
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