Entidades sem fins lucrativos podem apresentar propostas entre 14 e 18 de setembro; cada projeto poderá receber até R$ 100 mil
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos de Rondonópolis já podem se preparar para participar de uma nova seleção de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou o Edital de Chamamento Público nº 03/CMDCA/2026, que prevê a seleção de propostas para celebração de termos de fomento com entidades interessadas.
O prazo para envio das propostas será de 14 a 18 de setembro de 2026.
Cada projeto poderá receber até R$ 100 mil
De acordo com o edital, cada Organização da Sociedade Civil poderá apresentar um único projeto, com valor máximo de R$ 100 mil.
No total, as entidades selecionadas poderão firmar termos de fomento para receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), chegando a um montante de até R$ 1 milhão.
A iniciativa busca apoiar projetos que estejam alinhados às políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência.
Quais projetos podem participar?
As propostas precisam apresentar ações que sejam inovadoras ou complementares às políticas públicas existentes no município.
Os projetos podem ser desenvolvidos nas áreas de:
- Educação;
- Assistência e área social;
- Saúde;
- Esporte;
- Recreação e lazer;
- Trabalho;
- Sistema de garantia de direitos.
Além disso, cada projeto deverá se enquadrar em um dos eixos prioritários estabelecidos pelo edital.
👧 Atendimento
São ações realizadas diretamente com crianças, adolescentes e/ou suas famílias, buscando atender necessidades específicas desse público.
🤝 Assessoramento
São iniciativas que atuam de forma indireta com crianças, adolescentes e famílias ou com a defesa de seus direitos, incluindo orientação, assessoramento, consultoria e estímulo à atuação em rede.
⚖️ Defesa e garantia de direitos
Abrange ações relacionadas à educação, movimentos sociais e serviços de orientação e defesa jurídica e extrajudicial dos direitos de crianças e adolescentes.
Entidades precisam ficar atentas ao prazo
O período para apresentação das propostas será de 14 a 18 de setembro.
Por se tratar de um chamamento público, as entidades interessadas devem observar atentamente todas as exigências, documentos, critérios de seleção e demais regras estabelecidas no edital.
A oportunidade pode beneficiar organizações que já desenvolvem trabalhos voltados à infância e adolescência ou que tenham projetos inovadores capazes de complementar as políticas públicas existentes em Rondonópolis.
Onde consultar o edital?
Todas as regras do Chamamento Público nº 03/CMDCA/2026 estão disponíveis no Diário Oficial do Município (Diorondon), edição nº 6.267, publicada em 31 de agosto de 2026, além dos canais oficiais da Prefeitura de Rondonópolis.
O edital contém informações sobre os requisitos para participação, apresentação das propostas, critérios de seleção, prazos e demais procedimentos necessários.
📌 SERVIÇO
Edital: Chamamento Público nº 03/CMDCA/2026
Quem pode participar: Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos
Área: Projetos voltados a crianças e adolescentes
Prazo para apresentação: 14 a 18 de setembro de 2026
Valor máximo por projeto: R$ 100 mil
Recursos previstos: até R$ 1 milhão
Órgão responsável: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
