A prática abusiva de “esconder” o valor das mercadorias virou alvo prioritário da fiscalização; saiba os seus direitos.
Se você já entrou em uma loja, pegou um produto e teve que ficar caçando um funcionário ou o famoso “leitor de código de barras” só para descobrir o valor, sabe o quanto isso é frustrante. Pois saiba que essa prática, além de irritante, é ilegal.
Uma denúncia feita por uma consumidora cansada dessa situação levou os fiscais do Procon a autuarem uma famosa loja de cosméticos. O caso acendeu o alerta em Mato Grosso sobre o descumprimento de uma das regras mais básicas do Código de Defesa do Consumidor (CDC): a obrigação de expor o preço de forma clara e visível.
Onda de denúncias mobiliza fiscalização em Rondonópolis
A falta de informação nas prateleiras tem sido um dos motivos mais frequentes de reclamações nos canais do Procon Rondonópolis. Nas últimas semanas, o órgão intensificou o cerco contra o comércio local para coibir o que a legislação classifica como prática abusiva.
O alvo da vez foi o setor de beleza e cosméticos, mas a força-tarefa já passou por:
- Supermercados e açougues;
- Lojas de conveniência;
- Lojas de utilidades e variedades.
O objetivo é reduzir a fila de queixas geradas por estabelecimentos que parecem “esquecer” de etiquetar seus produtos.
O que diz a lei? (Não é palpite, é o CDC!)
Muitos comerciantes justificam a falta de preços com a correria do dia a dia ou a oscilação de valores, mas o coordenador executivo do Procon de Rondonópolis, Rubson Guimarães, lembra que a regra está longe de ser uma novidade.
“Não estamos cobrando algo novo, a legislação é antiga. O que estamos presenciando é um consumidor mais consciente dos seus direitos exigindo o que está previsto em lei”, pontuou Guimarães.
O Artigo 6º, Inciso III do CDC é categórico: todo produto ou serviço exposto à venda deve apresentar informações adequadas, claras e visíveis sobre:
- Preço à vista;
- Características e composição;
- Qualidade e eventuais riscos à saúde.
As empresas autuadas têm agora um prazo de 20 dias para se adequarem. Caso contrário, podem enfrentar multas pesadas. “Não é o objetivo do Procon inviabilizar o negócio, mas sim proteger o consumidor”, completou o coordenador.
Olho vivo: O que os fiscais olham além do preço?
Se você acha que a fiscalização só olha a etiqueta, está enganado. Quando o Procon entra em um estabelecimento comercial, existe um “checklist” obrigatório que a loja precisa cumprir. Confira se os comércios que você frequenta estão em dia:
- Placa com o contato do Procon em local visível;
- Exemplar do CDC disponível para consulta dos clientes;
- Placa de proibição de fumar em ambiente fechado;
- Cartaz proibindo a venda de bebidas alcoólicas para menores;
- Detalhamento das formas de pagamento aceitas direto no caixa.
Viu uma irregularidade? Saiba como denunciar (com fotos e vídeos)
O Procon orienta os consumidores a não aceitarem o descumprimento da lei e a denunciarem os estabelecimentos infratores. Em Rondonópolis, existem dois canais diretos para registrar a queixa:
- Telefone: (66) 3411-5701
- WhatsApp: (66) 98438-2460
Dica de ouro para a denúncia viralizar e ter efeito rápido: Ao mandar mensagem de texto, envie junto uma foto ou um vídeo curto mostrando a prateleira sem os preços. Isso serve como prova imediata para respaldar a ação dos fiscais.
E você, já passou por essa situação de procurar o preço e não achar? Deixe seu comentário e compartilhe esta matéria para que mais pessoas conheçam seus direitos!
