As servidoras públicas de Rondonópolis agora terão direito à licença-maternidade de seis meses de forma automática, sem precisar solicitar prorrogação. A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Câmara Municipal após projeto encaminhado pelo prefeito Cláudio Ferreira.
A proposta altera a Lei Municipal nº 5.614 e elimina a exigência burocrática que obrigava as mães servidoras a pedirem oficialmente a extensão do benefício após os quatro primeiros meses de afastamento.
O que muda na prática?
Com a nova regra, a licença-maternidade das servidoras municipais passa a funcionar automaticamente por seis meses, garantindo mais tranquilidade às mães no período pós-parto.
Antes, apesar do direito já existir, era necessário entrar com um requerimento para conseguir os dois meses adicionais de afastamento.
Segundo o texto aprovado, a medida busca fortalecer os direitos relacionados à maternidade e à infância, evitando dificuldades burocráticas justamente em um momento delicado da vida da mulher.
Prefeitura fala em medida mais humanizada
No projeto enviado ao Legislativo, a Prefeitura de Rondonópolis destacou que a exigência de solicitação prévia da prorrogação era considerada desproporcional diante da realidade física e emocional enfrentada pelas mães após o nascimento do bebê.
O prefeito Cláudio Ferreira ressaltou que o objetivo é tornar o atendimento às servidoras mais humanizado.
“Estamos garantindo mais dignidade, acolhimento e respeito às mães servidoras e aos recém-nascidos”, destacou a gestão municipal.
Medida repercute entre servidoras
A aprovação começou a repercutir nas redes sociais e entre servidoras municipais, que comemoraram o fim da burocracia para acesso ao benefício integral.
Especialistas apontam que os primeiros meses de vida são fundamentais para o desenvolvimento da criança e para a recuperação da mãe, tornando a ampliação automática da licença um avanço importante nas políticas públicas de proteção à maternidade.
Projeto reforça políticas voltadas às famílias
A gestão municipal afirma que a iniciativa faz parte de uma série de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às famílias em Rondonópolis.
Com a aprovação do Projeto de Lei 173, a prefeitura entende que o município avança em direitos sociais e no cuidado com as servidoras públicas.
