Governo aposta em aprovação do fim da escala 6×1 em até 3 meses no Congresso

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Projeto prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e proíbe redução salarial

O Governo do Brasil acredita que o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 poderá ser aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses. A proposta foi enviada com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (14).

A medida propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de qualquer redução salarial.

Tramitação pode durar até 90 dias

Segundo o ministro Guilherme Boulos, o regime de urgência estabelece prazo máximo de 45 dias para análise na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado.

“A expectativa é que o projeto seja aprovado nesse período e sancionado para beneficiar trabalhadores de todo o Brasil”, afirmou.

Proposta prevê fim da escala 6×1 sem corte de salário

O texto garante que a mudança na jornada não poderá resultar em redução salarial, nem alteração de pisos, valendo para contratos atuais e futuros.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta representa um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores.

“A redução da jornada sem redução de salário é uma valorização da vida. A escala 6×1 é uma das mais desgastantes, especialmente para as mulheres”, afirmou.

Novo modelo propõe escala 5×2

A proposta estabelece como padrão o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos finais de semana.

O projeto também mantém possibilidades de flexibilização por meio de acordos coletivos, desde que respeitado o limite médio de 40 horas semanais.

Impacto pode atingir milhões de trabalhadores

Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1. Além disso, aproximadamente 37,2 milhões de trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A proposta pode impactar diretamente esses profissionais, promovendo mudanças na organização do trabalho e no equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Governo destaca ganhos em saúde e produtividade

De acordo com o governo, jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos por doenças e melhorar o desempenho no trabalho.

Dados apontam que, em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por problemas psicossociais relacionados ao trabalho.

A expectativa é que a redução da carga horária contribua para melhorar a saúde mental, diminuir acidentes e aumentar a produtividade.

Mudança segue tendência internacional

A proposta aproxima o Brasil de outros países que já adotaram jornadas reduzidas. Na Europa, por exemplo, a carga horária semanal de 40 horas ou menos já é predominante.

Países da América Latina também seguem esse caminho, como Chile e Colômbia, que estão em processo de redução gradual da jornada.

Projeto ainda pode evoluir no Congresso

Apesar do envio com urgência, o texto ainda será debatido por deputados e senadores, podendo sofrer alterações antes da aprovação final.

O governo também defende que, após a aprovação do projeto, o tema avance para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), consolidando a mudança de forma permanente.