Com articulação do deputado Federal Coronel Assis (União-MT) e de deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo 206/24.
O projeto suspende partes do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, publicado pelo presidente Lula (PT) que exigia uma distância mínima de um quilômetro entre clubes de tiro desportivo e escolas.
O PDL 206/24 foi aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados e propõe revogar medidas que prejudicam 90% dos clubes de tiros no país.
“Estamos trabalhando para que o projeto chegue logo ao Plenário do Senado e seja votado o quanto antes, afinal, são milhares de famílias que dependem desse setor econômico. Infelizmente, o atual Governo Federal tem a política de colocar o setor das armas em estado de inanição, mas nada faz para combater a violência e o crime organizado”, aponta o deputado federal Coronel Assis.
Via | Assessoria
