Audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, discutiu os riscos associados ao consumo dos vapes
Um dia após o Senado Federal debater o Projeto de Lei para a regulamentação dos cigarros eletrônicos, nesta quarta-feira (22) a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir os riscos associados ao consumo dos vapes.
A deputada Gisela Simona (União MT), presidente da audiência, explicou que esses debates estão sendo necessários porque o consumo dos vapes cresce em todo o país. Ela lembrou que o foco do debate deve ser nos consumidores que são os mais expostos e os primeiros interessados no tema. Hoje, cerca de 3 milhões de adultos brasileiros consomem cigarros eletrônicos provenientes do mercado ilegal, uma vez que a comercialização é proibida no país desde 2009.
O diretor do departamento de defesa do consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Vitor Hugo do Amaral, disse que quando o assunto é cigarro eletrônico o consumidor precisa de uma informação clara para que ele saiba dos riscos para a saúde. “Hoje o consumidor não tem essa liberdade de escolha, pois há uma vulnerabilidade agravada, potencializada. Esse tema é complexo e precisamos discutir ele de forma séria, não pode ter resoluções simples”, afirmou.
A farmacêutica e ex-diretora da Anvisa, Alessandra Bastos, defendeu que é direito do consumidor ter acesso a um produto regulamentado. “Estamos falando de um dispositivo que não é isento de riscos, mas que traz menos risco do que o cigarro convencional. Isso é ciência que diz. A norma veda a comercialização, mas não o uso.”, explicou.
Deputados defendem a regulamentação
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC) todos os problemas envolvendo os vapes são por conta de uma legislação proibitiva. “Qual é o medo desse mercado ilegal, atualmente criminoso ter uma concorrência legal? Nós vamos favorecer o monopólio do crime? Alguém que queira consumir de forma legal hoje não pode. Esse é o grande problema”, afirmou.
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) disse que o Brasil poderia ter como modelo os mais de 100 países que regulamentaram os cigarros eletrônicos e que hoje veem as taxas de tabagismo caírem. “Se nós como autoridades, legisladores podemos fazer com que as pessoas usem nicotina com menor prejuízo a saúde, porque vamos privá-las? Se nós podemos focar na redução de danos, porque vamos privar as pessoas disso?”, questionou.
Segundo Heitor Schuch (PSB – RS) também reforçou os perigos do mercado ilegal. “As pessoas podem estar carregando para casa uma bomba. Se o governo não fizer a sua parte, o contrabando e o crime organizado vão fazer”, disse. Ele complementou dizendo que queria que a Anvisa tivesse adotado um caminho contrário ao que adotou. “Ou a gente tem regramento ou daqui há 10 anos estaremos aqui novamente já que os números vão continuar crescendo”, finalizou.
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