Deputado quer desburocratizar entregas de doações para afetados por calamidade pública
Em meio à crise que assola o estado do Rio Grande do Sul após a enchente que deixou milhares de pessoas desabrigadas e causou muitas mortes, o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), apresentou nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que cria um programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública reconhecida no estado.
“Apresento aqui um projeto de nossa autoria que vai ao encontro da problemática que estamos enfrentando agora para fazer com que a ajuda chegue até o povo do Rio Grande do Sul, nós não podemos permitir que a burocracia, que o excesso de regulação, de controle estatal, seja o impedimento para fazer chegar a ajuda às pessoas que estão sendo vítimas de tragédias”, disse o parlamentar ao apresentar a proposta.
Cláudio Ferreira explicou que o programa tem como finalidade fazer com que o estado não exija, quando existir uma situação de emergência decretada, notas fiscais e demais documentos para entrada de mercadorias por pessoas físicas ou jurídicas destinadas à doação, nem alvarás, cadastro ou outras obrigações acessórias ou sanitárias para distribuição de alimentos destinados à doação.
Para o parlamentar é uma necessidade urgente flexibilizar as obrigações e exigências estabelecidas para que, durante os períodos de crise declarados pelo governo estadual, o poder público garanta uma resposta rápida e eficaz para mitigar os impactos negativos sobre a população afetada.
“Sabemos que, muitas vezes, as normas e regulamentações existentes podem dificultar ou atrasar a mobilização de recursos humanos e materiais necessários para a prestação adequada de assistência às vítimas de enchentes e outros desastres, por isso estamos buscando remover barreiras burocráticas que poderiam prejudicar a eficiência e prontidão na resposta a crises”, disse o pré-candidato à prefeitura.
Cláudio Ferreira também lembra que o projeto também visa incentivar e facilitar a participação ativa da sociedade civil por meio de doações e voluntariado.
“Quando o estado não pode fazer o mínimo, não pode fazer, chegar e ajudar, temos que garantir que ao menos ele remova os obstáculos que impedem que o voluntário, que a boa vontade chegue a quem precisa. Peço o apoio dos colegas para esse PL que tenho certeza que vai colaborar para desburocratizar o voluntariado no estado de Mato Grosso e, de repente, servir de exemplo para todo o Brasil”, declarou.
Via | Assessoria Fotos | Divulgação