O pedido de suspensão do licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira e de que o processo seja redirecionado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi a melhor notícia desta semana para os que se veem diariamente preocupados com o empreendimento. A Ação Civil Pública (ACP), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), considera os impactos da usina aos povos indígenas, o que exige o andamento do processo em nível federal.
Projetada para o rio Arinos, a usina alagaria 94,7 km2, causando danos irreversíveis a agricultores, pescadores, empresários locais, povos indígenas e demais moradores das áreas urbanas e rurais de Juara, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.
“Fiquei bastante feliz e a gente espera que agora isso tenha um ponto final”, disse Genir Piveta de Souza, da comunidade Pedreira, em Juara. Há 30 anos na região, ela trabalha com produção de leite, mel e outros produtos que seriam inviabilizados pela UHE. “Até quando vamos ter que provar que isso não é bom?” pergunta, mencionando a população afetada pela Usina Hidrelétrica de Sinop. “Todo mundo sabe o que aconteceu e o que estão passando lá. E o nosso rio é muito lindo”, disse.
Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da Operação Amazônia Nativa (OPAN), mencionou a importância do pedido de federalização do empreendimento considerando os impactos aos indígenas, o fato de ser um projeto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e que, de forma controversa, se mantém como prioridade do governo federal no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). “Ele é um projeto federal”, afirmou.
Dilma Maria Mani, Kawaiwete (Kayabi) da Terra Indígena Apiaká-Kayabi, observou que a ACP é resultado de muita união das comunidades em defesa do rio e das gerações futuras. “A gente pensa nos nossos filhos e netos que vêm crescendo, pra eles terem água viva, peixe, a caça, as frutas e outros mais. Eles têm que conhecer a história, uma história viva que a gente guarda”. Leonardo Ririkmã Rikbaktsa, da TI Japuíra, criticou a falta de consulta às comunidades no percurso do licenciamento da UHE. “Para nós Rikbaktsa vai trazer um impacto muito grande se essa usina vier a acontecer”, apontou ainda.
Liliane Xavier, da Rede Juruena Vivo, contou sobre os anos de mobilizações contra as ilegalidades da usina. “A gente entende que é uma vitória, que é uma conquista do movimento, da luta, de todos que se reuniram e perceberam o quanto é importante a defesa das águas, principalmente nesse contexto de ebulição climática em que estamos”.
Já notabilizado por protagonizar diversos retrocessos socioambientais em Mato Grosso, como a lei do “Cota Zero”, a autorização para mineração em Reserva Legal e outros, o governo estadual atualmente se apresenta como um fator de risco aos direitos sociais da população.
Além disso, a SEMA, a despeito das irregularidades no licenciamento da UHE, já demonstrou sua tendência a forçar a realização de uma audiência pública para dar continuidade no processo. “Dada a qualidade do EIA-RIMA e vários processos lesivos do ponto de vista socioambiental, ou seja, às comunidades e aos ecossistemas ali envolvidos, a chance de que o Ibama indefira o processo é maior do que através da SEMA”, avalia o secretário executivo do Formad, Herman Hudson Oliveira.
Jefferson do Nascimento, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), destacou a complexidade do bioma e da região do Vale do Arinos e a necessidade de estudos aprofundados. “Já comprovamos em várias análises e relatos dos povos de que são muito falhos os estudos e que inclusive não ouviram as comunidades, além de uma série de equívocos que tem dentro do Estudo de Impacto Ambiental”, pontuou.
Com o licenciamento da UHE Castanheira em um órgão ambiental federal, espera-se que haja maior sensibilidade e responsabilidade no processo. “A nossa expectativa é que haja seriedade para que os impactos sejam de fato considerados, que avaliem de fato a viabilidade dessa obra, que vai entregar menos de 100 megawatts de potência, e que, ao analisar com seriedade esse caso, o Ibama arquive esse licenciamento. Essa é a nossa expectativa enquanto sociedade civil”, concluiu Andreia Fanzeres.
*Com colaboração de Lílian Rikbaktatsa.
Via | Assessoria Foto | Pablo Albarenga – Opan