Deputado do PL é autor da lei que foi regulamentada pelo governador Mauro Mendes
O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), o paisagista, deu mais detalhes sobre o programa CNH Social, durante uma entrevista nesta sexta-feira (26), afirmando que pelo menos 10 mil pessoas de baixa renda poderão ter acesso à sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 100% gratuita em 2024. A lei foi regulamentada nesta semana pelo Governo do Estado.
“Somente neste ano o Governo de Mato Grosso vai entregar pelo menos 10 mil carteiras de motorista totalmente gratuitas e nós colocamos inicialmente R$6 milhões das nossas emendas para contribuir com o programa CNH Social. Eu aproveito para agradecer o governador que colaborou muito para que esta proposta se tornasse realidade”, disse o parlamentar.
O governador Mauro Mendes (União) assinou, na última quarta-feira (24), o decreto que instituiu o programa, que vai garantir aos beneficiários a isenção de taxas e o custeio de despesas como exames de saúde e cursos teórico e prático para o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação. Para ser beneficiado, o candidato precisa ter acima de 18 anos; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que pode ser feito no CRAS; saber ler e escrever, requisito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e morar no Estado de Mato Grosso nos últimos 12 meses anteriores à solicitação da CNH Social.
Durante a entrevista, Cláudio Paisagista destacou também que o programa será um marco na vida de muitas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica.
“Eu creio que o programa vai ser transformador para muita gente, inclusive salvar vidas, colaborando com a segurança no trânsito, reduzindo número de acidentes e tornando a demanda hospitalar menor, além de gerar uma nova perspectiva econômica. Eu sou de origem muito simples e tive dificuldade em ter minha primeira carteira de motorista porque na época era muito cara, como também é hoje, com a CNH Social, Mato Grosso oferece aos cidadãos de baixa renda uma janela de oportunidades”, disse Cláudio Ferreira.
De acordo com o anúncio feito pelo governador Mauro Mendes durante a cerimônia de assinatura do decreto, o programa deve ter início apenas no mês de fevereiro. A largada para o benefício deve ser dada após atualização no sistema e estrutura do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-MT, que será o órgão responsável pelo projeto, juntamente com a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
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