- Plano Mais Produção organiza ações, recursos e instrumentos financeiros para a execução da nova política industrial
- Não haverá impacto fiscal além dos já previstos em orçamento
- Ações no mercado de capitais serão realizadas por meio de fundos em parceria com outros investidores
No dia 22 de janeiro, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) em Brasília, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que vai mobilizar pelo menos R$ 250 bilhões para o apoio a projetos de neoindustrialização até 2026. Os recursos fazem parte dos R$ 300 bilhões previstos para a execução do Plano Mais Produção, principal ação para endereçar o eixo de financiamento da Nova Indústria Brasil, política de desenvolvimento industrial entregue pelo CNDI ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na ocasião.
O Plano, gerido pelo Banco, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), já se encontra em operação e tem como principal objetivo promover e financiar a Neoindustrialização e a Transição Ecológica do Brasil. O apoio busca alcançar quatro grandes objetivos, que são ter uma indústria mais inovadora e digital; mais verde; mais exportadora e mais produtiva.
Indústria Mais Inovadora e Digital – R$ 66 bilhões estão previstos para serem investidos no eixo que visa o desenvolvimento de uma indústria mais inovadora e digital. R$ 41 bilhões já começaram a ser disponibilizados na forma de crédito por meio do Programa Mais Inovação, com custo financeiro TR, sendo R$ 21 bilhões do BNDES e R$ 20 bilhões da Finep. A fonte desses recursos para o BNDES é 1,5% do saldo do FAT, conforme aprovado na Lei 14.592/2023, e, para a Finep, é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No total dos recursos a serem investidos em inovação e digitalização, também estão previstos R$ 21 bilhões de recursos não reembolsáveis, sendo R$ 20 bilhões via Finep (FNDCT) e R$ 1 bilhão via Embrapii em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), fundo privado criado pela Medida Provisória 1205/23 (MPV do MOVER) que será administrado e gerido pelo BNDES. R$ 4 bilhões serão investidos pela BNDESPar por meio de instrumentos de renda variável, em projetos alinhados às missões definidas pela nova política industrial.
Indústria Mais Verde – O Plano prevê que 20% da captação anual do Fundo Clima – que é de R$ 10 bi/ano –, será destinada para projetos do setor industrial. Assim, até 2026, estima-se que R$ 8 bilhões sejam investidos com custo financeiro definido no âmbito da regulamentação do Fundo, que prevê custos a partir de 6,15% a.a. Também nesse eixo, R$ 4 bilhões serão investidos pela BNDESPar por meio de instrumentos de renda variável, em projetos alinhados à descarbonização da indústria e transição ecológica. Dentre os projetos a serem apoiados nesse formato, destaca-se o Fundo de Minerais Críticos, que está em estágio avançado de estruturação. Assim, estima-se que o investimento total para o eixo Mais Verde seja de R$ 12 bilhões.
Indústria Mais Exportadora – O BNDES estima que sejam aprovados R$ 40 bilhões para operações referentes às linhas de pré-embarque e pós-embarque (financiamento de bens e aeronaves) com custo financeiro a ser definido pelo cliente, dentre as seguintes opções: TLP, SELIC, SOFR e US Treasury. A estimativa inclui a previsão de redução do spread básico da linha de pré-embarque pelos próximos 3 anos.
Indústria Mais Produtiva – R$ 182 bilhões serão investidos no eixo com foco na produtividade da indústria, da seguinte forma:
- R$ 177,8 bilhões em operações diretas e indiretas do BNDES em crédito destinado ao desenvolvimento produtivo de setores industriais, descontando-se os valores previstos para inovação e exportação, além de operações de aquisição de equipamentos. O custo financeiro dessas operações é TLP, Taxa Fixa ou TS (equivalente à taxa média SELIC acumulada).
- R$ 4 bilhões, com custo financeiro em TR oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST), para projetos de expansão da banda larga e conectividade.
- R$ 200 milhões do Programa Brasil Mais Produtivo, também com custo financeiro em TR, para crédito disponibilizado pelo BNDES e pela Finep.
Diante dos dados apresentados, verifica-se que a execução do Plano Mais Produção não trará impacto fiscal além dos já previstos em orçamento. É importante esclarecer também que os recursos a serem investidos no mercado de capitais (R$ 8 bilhões) são voltados prioritariamente para iniciativas em parceria com outros investidores como, por exemplo, fundos de investimento em participações nos quais o BNDES aporta recursos de equity de até 25% do valor total, coinvestindo com demais investidores privados e bancos de desenvolvimento, e contratando gestores independentes e profissionais por meio de seleção pública. Os novos fundos serão voltados prioritariamente para as missões definidas pelo CNDI, em especial a descarbonização da economia e inovação.
Ressalta-se que todo o processo de concessão de crédito e acompanhamento do BNDES envolve decisões técnicas e colegiadas e que, para todo projeto de investimento apoiado de forma direta, é feito o acompanhamento da execução física e financeira do projeto, com os recursos sendo liberados apenas com a comprovação da sua execução. Em 2023, o Banco foi reconhecido como a estatal mais transparente em avaliações realizadas pelo TCU e pela CGU.
Divisão de recursos do Plano Mais Produção – fonte e custo financeiro:
Via | Assessoria BNDES Foto |
