Encontro é mais um passo importante para regulamentação do mercado de Bets no Brasil. Testes começarão em fevereiro e seguirão até abril

O Ministério da Fazenda, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), realizou, nesta quarta-feira (10/01), uma reunião com cerca de 200 representantes de empresas de apostas de quota fixa que manifestaram interesse no prazo estabelecido na Portaria Normativa MF nº 1.330, de 2023 . Esta iniciativa teve como propósito principal apresentar o processo de teste das plataformas.

Este encontro faz parte de um esforço mais amplo para assegurar que as empresas de apostas operem em um quadro regulatório claro, protejam os interesses dos consumidores, previnam práticas prejudiciais e busquem estabelecer um ambiente ético e legal.

Na reunião foram apresentadas as diretrizes para a realização dos testes, que contribuirão para a avaliação da infraestrutura tecnológica necessária para assegurar a transmissão eficiente e precisa de informações ao Ministério da Fazenda. Esse processo de avaliação pretende garantir que o sistema de gestão de apostas desenvolvido pelo Ministério da Fazenda e o Serpro possam gerenciar de maneira eficaz o volume de transações e o fluxo de dados durante a operação.

O período de testes tem o objetivo de preparar os sistemas de apostas para as adaptações necessárias à obtenção da autorização, facilitando assim a entrada efetiva no mercado brasileiro de apostas. Esta abordagem assegura uma transição harmoniosa para a operação integral, reduzindo interrupções e assegurando a conformidade com as regulamentações desde o início.

Apenas empresas que manifestaram interesse conforme a Portaria Normativa MF nº 1.330, de 2023, e que enviaram um e-mail específico para a fase de testes, poderão participar. A assinatura de um Termo de Confidencialidade e Sigilo é obrigatória, com prazo final para entrega até 19 de janeiro.

Os testes estão programados para começar no dia 19 de fevereiro. Serão realizadas avaliações de conexão e de dados que representem um período de apostas consistentes. Testes adicionais focarão no volume e na capacidade de suportar altas cargas na infraestrutura, assegurando a robustez da comunicação entre o sistema de gestão do Ministério da Fazenda e os sistemas de apostas.

A realização dos testes não é obrigatória, nem configura autorização prévia ou certificação dos sistemas de apostas. Todos os dados coletados durante esta fase serão excluídos após a conclusão dos testes ao fim deste processo, previsto para o dia 5 de abril.

Via | Ministério da Fazenda Foto | Divulgação

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