Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai divulgar site com lista de foragidos da Justiça. Valor inicial da premiação é de R$ 30 mil e será estabelecido a partir de critérios escolhidos pela pasta.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quinta-feira (21), que o governo federal vai pagar recompensas de até R$ 100 mil para quem fornecer informações de criminosos procurados. O valor do pagamento será definido a partir de critérios estabelecidos pela pasta.
A portaria que cria a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). De acordo com a norma, uma lista com o nome dos procurados será criada e disponibilizada no site do ministério.
Para isso, as unidades da federação devem enviar, em até oito meses, os nomes de criminosos procurados que se enquadrem nas normas estabelecidas pela pasta (veja quadro abaixo). A partir disso, o ministério fará a seleção de indivíduos que constarão na lista final.
Critérios para estar na lista de foragidos do MJSP
| Critério | Peso 1 | Peso 3 | Peso 5 |
| Prática de crime hediondo ou equiparado | Ter mandado de prisão vigente | Ter de dois a quatro mandados de prisão vigentes | Ter cinco ou mais mandados vigentes |
| Prática de crime de associação ou organização Criminosa, direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado | Não se aplica | Ter um mandado de prisão vigente | Ter mais de um mandado de prisão vigente |
| Liderança de organização criminosa | Não se aplica | Exercer função de liderança, embora não seja o líder | Exercer a função de liderança |
| Ter mandado de prisão em mais de uma unidade da federação | Não se aplica | Ter mais de dois mandados vigentes | Ter mais de três mandados vigentes |
Fonte: DOU
A norma diz ainda que o objetivo da lista é o enfrentamento às organizações criminosas do país e reduzir indicadores de crimes graves, violentos ou hediondos. Segundo a portaria, a ideia é efetuar prisões com auxílio da população.
Além disso, a lista de procurados trará as seguintes informações dos procurados:
- Nome;
- Data de nascimento;
- Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF);
- Foto;
- Mandado de prisão;
- Nome da unidade da federação responsável pela seleção do investigado.
Denúncia e recompensa
A portaria prevê que qualquer pessoa poderá consultar informações sobre os criminosos no site da pasta e denunciar suspeitas sobre o paradeiro deles. A recompensa varia entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, a depender dos seguintes critérios:
- Gravidade do crime;
- Grau de eficácia da informação para prisão do procurado;
- Risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante.
Além disso, quando as informações prestadas resultarem em recuperação de produto de crime, a recompensa em favor do informante será de até 5% do valor recuperado. Segundo a portaria, a premiação será custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e o pagamento será feito por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
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