A Secretaria Municipal da Saúde de Tesouro recebeu o repasse do Ministério da Saúde para adequação do novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. No município onze profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem se enquadraram nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para a complementação.
A Portaria GM/MS nº 1.135, que trata do repasse de recursos para complementar o salário dos profissionais que recebem abaixo do piso foi publicada pelo Governo Federal no dia 16 de agosto. Conforme solicitado pelo Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde realiza todos os meses a atualização ou cadastro de todos os profissionais da enfermagem na plataforma do InvestSUS.
O repasse ao município foi feito conforme o entendimento do Governo Federal de quem teria direito ao complemento e o valor a ser pago para cada profissional. O valor repassado e pago aos nossos profissionais é retroativo a maio deste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso da enfermagem é definido de acordo com a jornada de trabalho do servidor, conforme:
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